A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela Procuradoria-Geral do Estado para liberar as obras de instalação de estaleiro no Superporto de Rio Grande, pela empresa Wilson Sons.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública alegando que haveria mau uso da área em questão, que seria a única adequada para receber um segundo terminal de contêineres. Com a colocação do estaleiro, a área seria perdida. Além disso, estaria havendo alteração no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto, com favorecimento de empresas em detrimento de concorrência.
A PGE recorreu pedindo a suspensão da liminar obtida pelo MPF que paralisou as obras. Segundo o Coordenador-Adjunto da Procuradoria do Interior, Dr. Luiz Fernando Barboza dos Santos, a Procuradoria-Geral alegou que o ato que modificou o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto foi um ato administrativo legítimo, feito pelo Conselho de Autoridade Portuária, formado por todas as partes envolvidas no processo, como União, Estados, empresas e portuários. O referido ato modificou a área que seria destinada para um segundo terminal de contêineres para uma área de construção de pólo naval.
Dr. Luiz Fernando acrescenta que a PGE também contestou a alegação de quebra da concorrência, uma vez que há outros lugares disponíveis no porto para instalação do terminal de contêineres.
Atuou no processo a Procuradoria do Interior, e fez parte da negociação com a Advocacia-Geral da União e com as empresas o Procurador do Estado Agente Setorial da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento, Dr. Luis Fernando Farinati.
Fonte: PGE/RS
