Pedido de urgência para projeto dos royalties foi protocolado na Câmara

CNM

Um requerimento com o pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei que modifica a forma de distribuição dos royalties ? o PL 2.565/2011 ? foi protocolado na Secretaria Geral da Câmara dos Deputados. Uma cópia do documento de número 3.929/2011 foi entregue ao presidente da Casa, Marcos Maia (PT-RS), durante encontro com representantes municipalistas.

Na reunião com o presidente da Casa, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou que o documento obteve 288 assinaturas de deputados. O que, segundo ele, é mais do que o necessário para mostrar a importância de votar o projeto ainda este ano.

No entanto, Marco Maia informou que a inclusão do PL na pauta depende de duas condições:

• a desobstrução do PL 1.992-b/2007 com urgência constitucional; e
  
• a aprovação dos lideres que representam a maioria da Casa.

O requerimento foi assinado pelos presidentes da Frente Municipalista Brasileira, Julio César (PSD-PI), da Frente do Pré-Sal, Alceu Moreira (PMDB-RS), além do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

• Veja o requerimento aqui