A absurda e inexplicável falta de resposta ao pedido de informação feito pelo deputado peemedebista Marco Alba e encaminhados pela presidência da Assembleia Gaúcha ao governador Tarso Genro, protocolado no dia 16 de fevereiro de 2011.
“É incrível esta falta de respeito ao Parlamento gaúcho e seus representantes. No meu caso, em fevereiro, irá completar um ano, ou seja, já se passaram 12 meses, que encaminhei Pedido de Informações ao governador do Estado, solicitando que fosse informado a quantidade de Cargos de Confiança (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) da administração direta e indireta, suas fundações e autarquias, bem como das empresas públicas no período de 1º de janeiro de 2007 até o dia 30 de novembro de 2010”, ressaltou Marco Alba.
Neste período, conforme ele, o governador criou mais de 500 cargos de indicação política consolidando a chamada República dos CC´s, além de efetivar mais 975 contratos temporários, gerando um impacto de R$ 68 milhões aos cofres do Estado. “Até penso que a demora em responder meu pedido de informação decorra da necessidade do governo em localizar e contar todos os CC s que criaram. Afinal, não são poucos os companheiros que estão “espraiados” pelas dezenas de secretarias, órgãos estaduais e no próprio Palácio Piratini”, acrescentou Alba.
Conforme o parlamentar, os deputados na época já não sabiam oficialmente qual era o tamanho dos servidores da máquina pública e qual a real necessidade do atual governo. “Nós debatíamos sobre algo que não tínhamos certeza e nos faltavam argumentos concretos para ver se esta imensa quantidade de CCs e FGs que o governador Tarso iria criar – e criou – era realmente necessária para a administração”, disse Marco Alba.
O deputado espera que agora a presidência da Assembléia sob o comando do PMDB, a partir de fevereiro, o governador possa dar uma satisfação sobre o questionamento feito. “Afinal, um dia teremos que saber o verdadeiro número de CCs do Estado e o presidente de um dos Poderes tem o direito de ter acesso as informações que seus deputados solicitaram em qualquer área do Executivo estadual”, acredita Marco Alba.
* O Pedido de Informações é uma prerrogativa dos parlamentares com fundamento no art. 53, XX, da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na forma dos arts. 196 e 197 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa.
Fonte: AL/RS