O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, se reuniu, nesta terça-feira, 6, com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para solicitar a inclusão imediata na pauta de votações do plenário da PEC 544/2002 que cria Tribunais Regionais Federais das seguintes regiões: 6ª (Paraná), 7ª (Minas Gerais), 8ª (Bahia) e 9ª (Amazonas).
“Hoje, os cinco TRF’s existentes são insuficientes para bem atender a sociedade brasileira, submetendo o cidadão a prazos intermináveis em suas demandas em razão do acúmulo de trabalho que já congestionam os Tribunais. A Justiça Federal arrecada 10 bilhões por ano e a criação dos Tribunais que custa menos de 4 bilhões vai aumentar a arrecadação da União. Os dados do CNJ demonstram a necessidade de criação dos TRFs e a Ajufe tem uma posição clara e favorável a aprovação da PEC 544 desde que assumi como Presidente”, “disse Wedy ao usar da palavra em nome dos juízes federais brasileiros na audiência.
O presidente da Ajufe explicou ao deputado Marco Maia a importância da criação dos quatro TRFs. Ele ressaltou que a aprovação desta PEC é de extrema importância para o país, pois vai beneficiar a população brasileira, principalmente as pessoas carentes, como pensionistas e aposentados.
O presidente da Câmara, Marco Maia, declarou que vai ajudar no que for possível para a aprovação da PEC. Ele disse que ela é correta e meritória, pois dialoga com a visão de democratização da Justiça ao permitir que o acesso seja igualitário para todos os cidadãos brasileiros. “É correta e meritória a movimentação feita pela Ajufe, bem como os governadores, parlamentares e sociedade dos estados que serão contemplados. O que precisamos agora é fazer as negociações políticas necessárias e construir os acordos que poderão viabilizar a votação da PEC, aqui na Câmara dos Deputados”.
Marco Maia enfatizou a importância a criação dos TRFs e parabenizou a Ajufe pelo trabalho que desenvolve. “Essa não é uma luta corporativa. Ela dialoga com o interesse maior da sociedade. O maior beneficiado com a criação dos Tribunais Regionais Federais é, exatamente, o cidadão que terá de forma mais rápida o acesso à Justiça, assim como as decisões serão mais rápidas. Isso vai fazer com que a Justiça aconteça para todos no Brasil. Está de parabéns a Ajufe por esta iniciativa e pelo belo trabalho que está desenvolvendo”.
Já o governador do Paraná, Beto Richa, disse que a criação dos TRFs vai ajudar os demais Tribunais. Ele informou que o Governo do Estado cedeu um imóvel para as instalações e funcionamento do novo órgão. “Isso vai permitir uma maior agilidade no julgamento de processos em segundo grau, o que permite economizar nos custos processuais. Esse é um pleito da Ajufe e da Ordem dos Advogados do Brasil”.
O Presidente da Comissão de acompanhamento da PEC 544/2002 pela Ajufe, Roberto Veloso, disse que a reunião foi positiva e lembrou que esse projeto é de extrema importância para o jurisdicionado. “Com a criação dos novos tribunais, poderemos desafogar outras regiões muitos demandadas pela sociedade. A 1ª região, por exemplo, vai ser muito beneficiada com a criação do Tribunal em Minas Gerais. Só os processos oriundos do estado mineiro correspondem a 60% da demanda da região”.
Foram, ao todo, três reuniões com o Presidente da Câmara. A primeira aconteceu entre Gabriel Wedy; o governador do Paraná, Beto Richa; os deputados Alceni Guerra (DEM-PR); Fernando Francischini (PSDB-PR); e Zeca Dirceu (PT-PR); e representando o Governo do Estado de Minas, Henrique Hargreaves e Marco Maia.
Em seguida eles se reuniram com o presidente Marco Maia, que além de toda a diretoria da Ajufe, também recebeu representantes da magistratura de todo o país, autoridades e parlamentares. A terceira reunião aconteceu reservadamente entre Marco Maia, Gabriel Wedy e o Presidente da Comissão de acompanhamento da PEC 544 pela Ajufe, Roberto Veloso.
Assessoria de Imprensa da AJUFE | Zinda Perrú
Fonte: AJUFE