A segunda etapa do workshop “PPPs x concessões – Novos arranjos de parcerias” discutiu, no período da tarde de terça-feira, a visão do setor privado na parceria com o setor público. O evento, coordenado pelo ministro Aroldo Cedraz, teve o objetivo de promover a troca de informações sobre os principais desafios relacionados às concessões tradicionais e novos arranjos de parcerias entre o governo e a iniciativa privada.
O professor de regulação de infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-chefe do núcleo de PPP do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Maurício Portugal Ribeiro, destacou que no Brasil as condições para se fazer concessões em forma de PPP são muito favoráveis em relação a outros países. No entanto, há pontos que ainda atrapalham o desenvolvimento.
A respeito das dificuldades para o desenvolvimento de PPPs, Ribeiro citou o preconceito ideológico e o corporativismo dos agentes políticos envolvidos. “Além disso, existe a sensibilidade política do tema, alguns políticos não querem ser ligados à ideia de PPP”, afirmou o professor.
Ribeiro destacou também a incompatibilidade entre o cronograma político e os longos prazos necessários para estruturação e licitação de projetos para a participação do setor privado. “Há, ainda, capacidade técnica inadequada na administração pública para estruturação das concessões de PPPs”, declarou. Ao finalizar, Ribeiro declarou que a dificuldade que mais tem freado os estados e municípios brasileiros em relação à PPP é a ineficiência tributária, que pode chegar a 30%.
O gerente de Comitês Temáticos da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Bases (Abdib), José Maria Garcia, e o presidente da Odebrecht Participações e Investimentos, Felipe Montoro Jens, apresentaram aspectos relacionados ao financiamento de projetos de PPP.
A partir de dados de 2010, o representante da Abdib mostrou que as áreas com maior carência são comunicações, saneamento e transporte, com destaque para este último. Os dados também mostraram a divisão de investimentos entre o setor público (60%) e o setor privado (40%), considerando as estatais. Para o período entre 2011 e 2015, o valor para cobrir todas as necessidades de investimentos ultrapassa R$ 920 bilhões.
Para ampliar as PPPs, Garcia apontou ações como instituir legislação para regulamentar a manifestação de interesse e aprimorar a capacidade e capacitação das equipes técnicas. As ações institucionais, segundo ele, também devem melhorar as condições de crédito de longo prazo e o arcabouço regulatório.
O presidente da Odebrecht Participações e Investimentos, além de buscar um debate sobre desafios e dificuldades das parcerias, desenhou um panorama da situação da PPP a partir de comparações. Primeiro, entre a baixa qualidade de infraestrutura do Brasil e a possibilidade de o País se transformar na 6ª economia do mundo. Em seguida, entre a atuação muito limitada do Brasil na década de 1970 (basicamente com prestação de serviços) e a realidade atual para o setor privado, com responsabilidades de financiamento, construção e operação.
O presidente da Odebrecht Participações apontou tributos cumulativos, ineficiências fiscais e “cobranças repetidas do mesmo imposto” como entraves atuais ao desenvolvimento das PPPs.
Bancos ressaltam pontos para equilibrar contratos de PPP
O chefe da área de Project Finance do Banco Santander, Mauro Albuquerque, ressaltou a importância das PPPs para a modernidade do País. Ele afirmou que, embora outros países já estejam muito avançados em relação ao Brasil, no que diz respeito às parcerias, o Brasil está no caminho certo, implantando um modelo próprio e de forma única.
Porém, Albuquerque destacou que é preciso ainda buscar equilíbrio entre risco e retorno e melhorar os aspectos técnicos e estruturais dos projetos. Outro fator importante, de acordo com o representante do Santander, é a necessidade de as empresas alinharem princípios de sustentabilidade nos projetos, pois, segundo ele, esse é um dos fatores que influenciam as escolhas dos projetos pelo banco. Para Albuquerque, as áreas mais promissoras de parcerias são, atualmente, saneamento básico e hospitais.
O chefe da área de Project Finance do Banco HSBC, Sérgio Monaro, destacou o fator social como primordial para a realização das PPPs e das concessões. Segundo ele, o poder público agregado a um elemento social importante garante melhores resultados de rentabilidade e retorno adequado. Monaro enfatizou também a importância da fiscalização dos projetos. “Um corpo técnico especializado e um grau de fiscalização são relevantes para conferir melhores resultados. Não existem PPPs de sucesso sem fiscalização”, comentou.
O diretor da Empresa Brasileira Estruturadora de Projetos (EBP), Helcio Tokeshi, destacou que apoiar projetos do governo é fundamental para que o setor privado obtenha sucesso. Para ele, a expertise do setor privado aliada à capacidade de legislação do governo possibilita projetos melhor estruturados.
Tokeshi, a exemplo de outros participantes do debate, ressaltou a importância do bom planejamento para que os trabalhos sejam feitos num menor tempo possível. “O governo deve analisar as necessidades da população para poder criar diretrizes mais específicas, facilitando assim o trabalho das empresas privadas”, disse.
Porém o risco que pode acompanhar a execução dos projetos, na visão do diretor da EBP, é um mecanismo positivo, que auxilia o trabalho do setor privado. “Não existem contratos perfeitos e sempre haverá ajustes a serem feitos. No entanto, somente a partir do risco cria-se a oportunidade de inovação.”
Fonte: TCU