25 | 10 | 2011
OAB-ES prepara estudo das novas regras de distribuição dos royalties a pedido da Assembleia Legislativa
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) fará a análise jurídica das novas regras aprovadas pelo Senado para distribuição dos royalties do petróleo. A realização do estudo foi uma solicitação feita pelo presidente da Comissão Especial de Petróleo, Gás e Energia da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Santos (PMDB), ao presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, durante reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25), na Presidência da ALES.
“Assim como fizemos, em 2010, um estudo sobre as emendas Ibsen/Simon, cujo relatório final foi entregue ao Governo do Estado e ao próprio presidente Lula, faremos agora está nova análise. A Ordem está sempre pronta para colaborar com a defesa dos interesses do Estado. Recebemos o convite da Assembleia Legislativa, por meio da Comissão, e o aceitamos”, afirmou o presidente da Seccional.
O presidente da OAB-ES enfatizou que o estudo se destina ao Governo do Estado e à preservação dos interesses do Estado. “É o que move a Ordem”, afirmou.
O mesmo estudo também será encaminhado à Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro, que também participou da reunião realizada na Assembleia Legislativa.
Acompanhava o presidente da OAB-ES, o advogado Gustavo Passos Corteletti, membro da Comissão de Petróleo e Gás da Ordem. Segundo Corteletti, a análise a ser feita agora vai verificar se há novas inconstitucionalidades nas alterações aprovadas, bem como instrumentos jurídicos possíveis para os municípios participarem de questionamentos em ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos ter a possibilidade de montar um instrumento jurídico para que os municípios e a Assembleia possam agir”, afirmou Corteletti.
A proposta aprovada no Senado prevê que, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados deve ser feita a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos estados e municípios produtores. O Espírito Santo poderá perder cerca de R$ 300 milhões no próximo ano, já contando o aumento da produção, se a proposta aprovada for mantida como está.
Fonte: OAB
