10 | 11 | 2011
OAB-ES é presença destacada no Ato em Defesa do ES
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) teve participação destacada no Ato Público em Defesa do ES, realizado na Praça dos Namorados, na Praia do Canto, em Vitória. Advogados, a Diretoria da Seccional e funcionários participaram do evento, que reuniu, ainda, artistas, lideranças políticas e milhares de capixabas na tarde desta quinta-feira (10).
O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, entregou ao governador Renato Casagrande a análise jurídica PSL 448/2011, do senador Vital do Rêgo, aprovado no Senado, que estabelece novas regras de
distribuição dos royalties do petróleo. “O estudo feito por nossa Comissão de Petróleo e Gás demonstra os vícios e as inconstitucionalidades que tem a emenda do senador Vital do Rêgo. A
proposta que se apresenta no Senado só poderia ser equiparada aos atos de pirataria, em que as pessoas vinham saquear as riquezas do país”, afirmou Mafra.
“ Nós tínhamos na mesa uma proposta do presidente Lula. Era uma proposta razoável, que preservava os contratos já firmados e olhava para o futuro de uma forma equânime, preservando o equilíbrio federativo. Em um ato demagógico, parlamentares que não têm a compreensão do seu papel fazem uma proposta que viola contratos já firmados, que quebra o pacto federativo e que representa tanto para o Espírito Santo, como para o RJ perda de riquezas significativas”, acrescentou.
O presidente da Seccional enalteceu a participação popular no evento. “Atos como este são fundamentais para demonstrar a unidade tanto do povo do Espírito Santo, quanto do povo do Rio de Janeiro na defesa daquilo que é seu. É emocionante ver que a população capixaba responde ao apelo do seu governador, das suas lideranças e vem para a rua defender aquilo que é seu e que está sendo tirado da forma mais ilegal, da forma mais abusiva possível”.
O governador Renato Casagrande também demonstrou satisfação o apoio do capixaba na mobilização. “Para nós, esta é uma demonstração clara daquilo que o Estado deseja. O Estado quer ficar de pé, continuar de pé. Nós não queremos avançar sobre a receita e sobre o direito de ninguém, mas
também não queremos que ninguém avance sobre as nossas receitas e os nossos direitos”, afirmou Renato Casagrande.
Ele destacou a tentativa de diálogo entre os estados da federação para a solução do impasse, mas medidas mais enérgicas não estão descartadas. “Se nós não conseguimos resultados na Câmara dos Deputados vamos buscar o cumprimento do compromisso da presidente Dilma de vetar qualquer alteração de contrato. Vamos até ela discutir, tenho certeza que será convencida e vai cumprindo esse compromisso. Em última instância, não é o que nós queremos, vamos até o Supremo Tribunal
Federal”, disse o governador.
O presidente da Ordem também levantou essa possibilidade e disse que acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) será justo com capixabas e cariocas. “Nós temos absoluta confiança que, se não houver racionalidade no debate político, o STF vai barrar o ato de pilhagem contra o Espírito Santo”.
O presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, também espera que a justa distribuição dos royalties seja definida pelo debate. “A Justiça tem que ser o último recurso. Antes temos que lutar para que seja criada uma consciência nacional de que nosso Estado está sendo injustiçado. O ES está mandando para a união três vezes mais do que recebe e agora ainda querem levar o nosso petróleo? O ouro de Serra Pelada acabou, o manganês da Serra do Navio
ídem, o minério já está por acabar. O Espírito Santo não viu um centavo disso e agora ainda querem levar nosso petróleo?”, questionou Pedro Valls.
Artistas também participaram do Ato em Defesa do ES. Entre eles, Gabriel o Pensador e Dudu Nobre. “É importantíssimo que a classe artística esteja aqui presente. Eu estou representando a classe artística, representando o samba. Todo mundo se unindo, com certeza, faremos pressão para que a presidenta Dilma vete a passagem dessa lei, que é fruto de uma covardia, não somente com o Rio de Janeiro e com o Espírito Santo, mas com toda a região Sudeste”, afirmou Dudu Nobre.
A proposta aprovada no Senado prevê que, a partir de 2012, a redistribuição de royalties de campos já licitados deve ser feita a todos os estados e municípios brasileiros, e não apenas aos estados e municípios produtores. O Espírito Santo poderá perder, até o ano de 2015, R$ 3,5 bilhões, caso a proposta seja aprovada na Câmara.
Fonte: OAB
