17 | 10 | 2011
OAB-ES convoca Assembleia sobre Prerrogativas para esta terça, dia 18, às 16 horas, na sede da Seccional
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realiza nesta terça-feira (18) Asssembleia sobre Prerrogativas na área criminal, às 16 horas, no Auditório da Seccional.
Na última quinta-feira (13), a OAB-ES protocolizou ofício dirigido ao secretário de Estado da Justiça, Angelo Roncalli, com sugestões de alteração na proposta de portaria que trata de procedimentos de revistas nos presídios, apresentada pela Sejus e encaminhada à Seccional.
Na Assembleia marcada para esta terça, os advogados esperam já ter uma resposta da Sejus quanto às sugestões apresentadas para que possam fazer uma nova avaliação sobre a portaria proposta.
As sugestões encaminhadas pela Ordem ao secretário Roncalli foram aprovadas por cerca de cem advogados que participaram, na quinta (13), do Ato Público em defesa das Prerrogativas Profissionais, convocado pela Ordem.
Os advogados aprovaram, também, uma Nota Oficial na qual a OAB-ES manifesta a insatisfação e o repúdio da advocacia e da sociedade capixaba às diversas e reiteradas condutas praticadas pela Sejus, afrontosas às prerrogativas profissionais dos advogados, aos direitos humanos e à transparência no trato de questões fundamentais à sociedade capixaba.
De acordo com o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, os advogados aguardavam uma resposta do secretário de Justiça quanto à adoção imediata de medidas garantindo o respeito às prerrogativas profissionais.
No entanto, a proposta de portaria apresentada não contemplou o que já havia sido acordado em uma reunião realizada na presença do procurador geral do Estado (Rodrigo Júdice), no dia 10 de outubro, na sede da PGE, especialmente quando posterga implantação de medidas extremamente simples, como se pudesse empurrar o tempo mais uma vez. A resposta não é ruim, apenas na forma. O secretário se equivoca na forma e no conteúdo”, afirmou o presidente da OAB-ES.
Homero Mafra fez questão de ressaltar que a Ordem permanece aberta para o diálogo. “Vamos esperar até esta terça-feira. Se até esta data não tivermos uma resposta que atenda às reivindicações da advocacia, a Ordem vai deliberar sobre as medidas que deve tomar, inclusive, e se necessário, judiciais.”
Fonte: OAB
