Atendendo disposição da Resolução nº 62/2010 do Conselho Nacional do Ministério Público, que tornou obrigatória a contratação de estagiários por meio de seleção pública, foram publicados os Provimentos nº 65/2011 e nº 66/2011, tornando obrigatória a realização seleção pública no âmbito do MP/RS e regulamentando o processo seletivo, respectivamente.
Conforme o Provimento nº 66/2011, a realização, organização e avaliação de cada processo seletivo será de responsabilidade da chefia imediata a qual está alocada a vaga de estágio. Dessa forma, estão sendo disponibilizados na página da Unidade de Estágios todos os modelos de Editais, Formulários e Manual Prático para que sejam utilizados pelas chefias na realização do processo seletivo de sua competência.
Inicialmente publicado com vigência a partir de 1º de março, os Provimentos nº 65/2011 e nº 66/2011 tiveram sua data de início prorrogada para o dia 30 de abril próximo. Sendo assim, o ingresso de estagiários após aprovação em processo seletivo público passará a ser obrigatório a partir da mencionada data, cabendo às chefias a realização da seleção para sua vaga de estágio.
Considerando as etapas a serem cumpridas e a quantidade de dias necessários para sua realização, o tempo estimado para realização do processo seletivo é de, aproximadamente, 40 dias úteis. Cabe ressaltar que após a data de 30 de abril não será mais possível a contratação de estagiários que não tenham sido aprovados em processo seletivo público. Dessa forma, para que o fluxo de contratações não seja interrompido, é necessário que o processo seletivo seja iniciado pela chefia responsável até o dia 05 de março.
Segue abaixo, sugestão de cronograma para aplicação de Processo Seletivo Público de credenciamento de estudantes para ingresso no Programa de Estágio, contendo etapas e sua estimativa de tempo:
Informações e esclarecimentos a respeito da realização do processo seletivo, contatar a Unidade de Concursos Públicos pelos telefones: (51) 3295.8166 ou (51) 3295.8318
Fonte: AMC