Frederico Antunes (PP) tratou sobre o reajuste do piso nacional do magistério, citando o questionamento que o Ministério Público do Rio Grande do Sul fez à Procuradoria Geral da União para saber qual é indexador que deverá nortear o reajuste do piso nacional do magistério. Segundo ele, a solicitação é importante, mas o assunto já está constatado na Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que trata sobre o piso nacional do magistério, assinada pelo governador Tarso Genro quando era ministro da Justiça. O progressista leu o artigo 5º da lei que refere, em parágrafo único, que a atualização do piso será “calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”. Frederico Antunes propôs o debate na Assembleia sobre o tema e lembrou que este deve ser a prioridade das discussões no momento, criticando a priorização de temas como o atraso nas obras do Estádio Beira-Rio para Copa do Mundo. “Vamos fazer na tribuna o debate do interesse daqueles que nos educam”, convocou.
Miki Breier (PSB) acredita que o debate proposto pelo deputado Frederico Antunes é fundamental e deve ser aprofundado. Porém, na tribuna, apresentou a sua preocupação com o processo de licitações das estações rodoviárias no Estado. Segundo ele, uma força-tarefa do Daer apontou que 280 rodoviárias devem ser licitadas, sendo que 78 delas já têm decisão judicial para que ocorra licitação. “O governo do Estado está encaminhado o assunto. A licitação precisa acontecer. Não há mais o que esperar, mas é possível fazer um debate para fazer transição tranquila. Esperamos que o maior beneficiado seja o usuário”, afirmou.
Pedro Pereira (PSDB) contribuiu com as discussões sobre o piso e também lembrou que a lei do piso nacional do magistério é clara e foi criada quando Tarso Genro era ministro. “O governo Tarso não vai cumprir a lei que ele assinou. É profundamente lamentável e triste. Nós estamos atentos e vamos cobrar”, afirmou.
Lucas Redecker (PSDB) reforçou a importância do debate sobre o piso nacional. De acordo com Redecker, a proposta de reajuste e de pagamento do piso apresentada pelo governo gaúcho é um “suposto piso inventando”. O valor de R$ 1.260,19, a ser pago até 2014 ao magistério estadual, na sua avaliação, não é piso. “O piso é de R$ 1.451,00, indexado pelo Fundeb. Tudo menos do que isso não é piso. Esse reajuste que o governo cria não vai colar”. Ao apresentar números sobre os valores do piso, Redecker disse que não entende as contas feitas pelo Executivo e cobrou do governo o respeito à lei e o cumprimento das promessas de campanha.
Cassiá Carpes (PTB) defendeu a lei da ficha limpa e destacou os efeitos que terá nas eleições municipais deste ano. Conforme manifestou, a quantidade de partidos e de candidatos pode confundir o eleitor, que deve pesquisar a origem do candidato e fiscalizar. Cassiá Carpes acredita que a lei vai dar nova noção ao pleito, porque vai nivelar por cima. “A ficha limpa vai oxigenar, purificar. Esta é uma preocupação de todos nós”. O parlamentar, que preside a Comissão de Assuntos Municipais, citou ainda o debate realizado pelo órgão, nesta terça-feira (28), sobre os planos da AES Sul de investimentos no Estado.
Raul Pont (PT) respondeu às críticas da oposição. Ele afirmou que não reconhece a legitimidade da crítica da oposição atual sobre o tema, porque “é uma virtude que não possuem”. “Quando estavam no governo não praticaram”, observou. Pont mencionou o PL 284/2008, afirmando que “o projeto não só atacava o plano de carreira, como queria pagar o piso transformando-o no conjunto de vantagens dos servidores”. Na sua avaliação, esta era a forma de “tentar driblar a lei, porém a AL derrotou a proposta”. Pont afirmou que a valorização do magistério está acima das dificuldade e os municípios e governos terão que encontrar formas para pagar. O petista também explicou que o reajuste estabelecido em lei, pelo Fundeb, traz um problema insustentável aos Estados, por atingir índices acima da inflação. “Temos que encontrar uma saída para o problema e um índice adequado”, avaliou. Pont ainda defendeu a proposta do governo e criticou a política educacional do PSDB, quando estava no governo.
Frederico Antunes voltou à tribuna para responder à manifestação do colega Raul Pont. Frederico voltou a lembrar que o atual governador do Estado assinou a lei do piso nacional. Ele também defendeu a ex-governadora Yeda Crusius e afirmou que ela reconheceu “com autenticidade” que o Estado não tem condições de cumprir a lei.
Zilá Breitenbach (PSDB) respondeu às críticas ao governo Yeda. “Nosso governo reconheceu e nunca disse que iria pagar o piso. Ao assinar uma lei, nós temos o compromisso de cumpri-la”. A deputada citou uma fala do governador Tarso Genro, em que teria dito que o indexador pelo Fundeb é uma “ficção jurídica”. “Tudo que é ficção é enganação”, ressaltou. Ela ainda afirmou que a educação é prioridade, assim como é o respeito aqueles que acreditaram que quem assina uma lei cumpre.
Lucas Redecker complementou as discussões sobre o piso nacional do magistério. Em resposta à fala do deputado Raul Pont, criticou o governo Tarso, as contratações de CCs e o aumento déficit do Estado. “Estamos cobrando, como bancada, aquilo que foi prometido”.
Frederico Antunes reforçou, ao final da sessão, que a lei foi assinada por Tarso Genro. “Quem afirmou que poderia cumprir não está cumprindo”, finalizou.
Fonte: AL/RS