O Ministério Público Federal em Ribeirão Preto recomendou que as negociações para a cessão, pela União, de um trecho de 12 km de linha férrea para a prefeitura não sejam concluídas sem um aprofundado estudo técnico que aponte qual a melhor utilização para o local. Localizados na zona norte do município, os trilhos estão desativados desde 1995. A Prefeitura já manifestou interesse em construir um corredor de ônibus sobre onde hoje é a via férrea.
O MPF começou a analisar o caso a partir de uma denúncia protocolada pelo presidente do Instituto História do Trem, Denis Willian Esteves, informando que o município estaria planejando eliminar os ramais ferroviários e, no local, construir um corredor de ônibus. Como parte das negociações, a Ferrovia Centro Atlântica S.A., concessionária que administra o trecho, devolveria os trilhos à União que, através do Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit), faria a cessão ao município. Em contrapartida, a União custearia a construção de um novo ramal fora do perímetro urbano, para garantir o transporte ferroviário de açúcar e álcool.
Foram expedidas três recomendações. À prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, o MPF recomendou que não contrate com a União, a título gratuito ou oneroso, a aquisição das áreas onde estão situados os ramais desativados da antiga Companhia Mogyana, enquanto não houver “cabal e aprofundado embasamento técnico sobre as utilidades desses bens para o município”.
Ao ministro dos transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, e ao diretor-geral do Dnit, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, foi recomendado que não seja aprovada a cessão dos trilhos à prefeitura sem os mesmos estudos técnicos. E também foi recomendado que não seja aprovada a construção de um novo ramal em substituição aos já existentes, sem o embasamento técnico que comprove a necessidade de ambas as obras.
O procurador da República André Menezes, responsável pelo caso, aponta três inconvenientes na concretização das negociações: o município assumiria a recuperação dos ramais abandonados e desocupação de suas margens, atualmente ocupadas por construções irregulares de famílias de baixa renda, quando esta responsabilidade é da concessionária; a União assumiria a responsabilidade de custear a construção de um novo ramal, responsabilidade que também caberia à concessionária; e a inviabilização da implantação do projeto de trem histórico-cultural no município.
Menezes reconhece que “não cabe ao Ministério Público ditar ao administrador a destinação a ser dada a bens em desuso”, mas defende a realização de “estudos e análises cientificamente respaldados” já que a mudança implicará em transformações de grande monta e elevado custo.
O Dnit informou ao MPF que “o traçado ferroviário no trecho urbano encontra-se técnica e operacionalmente inviável por ser um traçado antigo, com raios e rampas inadequados, e com muitas passagens de nível tornando assim um risco à população”. Para Menezes, a explicação é insuficiente porque não tem respaldo técnico: “faltam outras demonstrações para que se possa fazer uma comparação”.
“O terrível costume político da ausência de planejamento de longo prazo para mobilidade urbana não deve prevalecer numa cidade que já ultrapassou a marca dos 600 mil habitantes, sob pena de estes, no médio e longo prazos, serem submetidos a diuturnos desgastes, pondo-se a perder boa parte da chamada ‘qualidade de vida’ interiorana”, argumenta o procurador.
O MPF questiona a real necessidade da implantação do corredor de ônibus no local onde hoje estão os trilhos e a proposta da Prefeitura de assumir o ônus de retirar as ocupações irregulares às margens da ferrovia. “Não faz sentido a prefeitura usar verbas de seu programa de desfavelização numa área que está sob concessão para uma empresa privada, que, por força do contrato de concessão, deveria arcar com esses custos”, pondera Menezes.
O procurador também lembrou que a eliminação dos ramais pode impedir a criação do museu ferroviário na cidade, uma bandeira antiga do Instituto História do Trem e encampada pela Secretaria de Cultura do Município. “A realidade tem mostrado que museus ferroviários só se tornam atrativos quando oferecem para seus frequentadores a opção de passeio em trem histórico-cultural, que, no caso de Ribeirão Preto, só poderia ser viabilizado em algum ponto dos ramais atuais”.
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Fonte: MPF/SP
