Só no ano passado, foram oferecidas quatro denúncias contra fazendeiros. 26 investigações continuam em andamento
Patos de Minas. 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data foi escolhida para homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesse mesmo dia em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí, em Minas Gerais.
Em Patos de Minas, existem atualmente em andamento 26 investigações sobre a ocorrência do crime de redução à condição análoga à de escravo. Em 2011, foram oferecidas quatro denúncias e instauradas ações penais contra empregadores flagrados explorando trabalhadores em fazendas situadas na área de atribuição da Procuradoria, que abrange os municípios da região do Alto Paranaíba e Noroeste de Minas, próximas ao Triângulo Mineiro.
As investigações estão em estágio bastante avançado, com fortes indicativos da ocorrência dos crimes, e as respectivas denúncias devem ser oferecidas ainda em 2012, sendo 08 (oito) de fazendas situadas em João Pinheiro/MG, 04 (quatro) em Paracatu/MG, 04 (quatro) em Buritis/MG, 03 (três) em Unaí/MG, 03 (três) em de Patrocínio/MG, 01 (uma) em Lagoa Formosa/MG, 01 (uma) em Uruana de Minas/MG, 01 (uma) em Bonfinópolis de Minas/MG e 01 (uma) em Carmo do Paranaíba.
De acordo com o procurador da República Onésio Amaral, “o MPF também instaurou inquérito civil público para aperfeiçoar as investigações sobre o assunto. Para isso, foram enviados ofícios a vários órgãos solicitando informações e requisitando diligências, como o pedido feito ao MTE para que analisasse a possibilidade de inclusão dos denunciados no Cadastro de Empresas e Pessoas autuadas por exploração do Trabalho Escravo”.
O MPF também encaminhou à SUPRAM – órgão responsável pelo licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais – cópia das denúncias oferecidas no ano passado, bem como dos despachos de recebimentos proferidos pela Justiça Federal, para que fossem juntados aos processos de Licenciamento Ambiental das empreendimentos e adotadas as providências cabíveis
Também foi expedido ofício à Superintendência do Banco do Brasil em Minas Gerais, para obter informações sobre possíveis financiamentos feitos pelos proprietários das fazendas autuadas e evitar que o dinheiro público seja utilizado para financiar atividades ilícitas.
Assessoria de Comunicação Social
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Fonte: MPF/MG