Presidentes da CONAMP e da AMPERN se reúnem com ministro Teori Zavascki, do STJ, para tratar de processo contra promotora do Rio Grande do Norte.
O ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu em audiência, nesta terça-feira (06), os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr, e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN), Rinaldo Reis Lima. Na oportunidade, os representantes do MP trataram de processo, sob a relatoria do magistrado, contra promotora do Rio Grande do Norte.
A integrante do Ministério Público potiguar foi processada pela empresa Ecocil por ter declarado à imprensa que a empresa praticara crime ambiental ao dar início às obras de construção de um condomínio. No entanto, conforme explicou o presidente da AMPERN, todas as declarações foram feitas com base em laudos oficiais emitidos pelo IBAMA e pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que confirmam a degradação ambiental e os riscos na área do empreendimento. "A promotora não agiu sem justa causa, pois tinha a posse de documentos oficiais emitidos por instituições idôneas, fundamentando assim tudo o que foi dito à imprensa", disse Rinaldo.
Segundo o presidente da CONAMP, a preocupação das entidades com o processo se deve ao risco de violação da independência funcional de um membro do MP, garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal e pela Lei n.º 8625 de 1993, a Lei Orgânica do Ministério Público. "A partir do momento em que se tenta coibir a atuação de um promotor, toda a instituição se sente tolhida", afirmou César.
Ministro do STJ (centro) recebe presidentes da CONAMP e AMPERN
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Fonte: CONAMP