Os juízes federais brasileiros discordam que o “processo do mensalão esteja por trás da crise do Poder Judiciário” e estaria “emparedando o STF” em sua atuação.
Primeiro, porque o STF, guardião de nossa Magna Carta, é imune a pressões de toda e qualquer espécie, ainda mais deste jaez, e é merecedor de nossa confiança. Os Ministros do STF são homens probos, cada qual com seu estilo, detentores de total credibilidade.
Segundo, porque o momento por que passa o Poder Judiciário nada tem a ver com dito processo que envolveu figuras públicas da política nacional em rumoroso escândalo de corrupção, mas, sim, com a necessidade da adoção de uma agenda positiva para a qual devem contribuir, obrigatoriamente, os Poderes Executivo e Legislativo como Poderes do Estado.
A “crise” por que passa o Judiciário é notabilizada, também, pela falta de segurança dos juízes que atuam na esfera criminal (a juíza Patrícia Acioli foi assassinada, centenas de magistrados estão ameaçados e os projetos de lei de segurança dos juízes estão parados no Congresso); pela ausência de revisão do teto remuneratório moralizador do serviço público, em descumprimento ao Art. 37, inc. X, da Constituição Federal, ao longo dos últimos sete anos; e pela falta de orçamento do Poder Judiciário para 2012 (avis rara em nosso regime republicano), por imposição do Poder Executivo, em menoscabo aos Arts. 84, inc. XXIII e 99 da Constituição Federal.
A construção de uma agenda positiva entre as cúpulas dos Três Poderes para a Justiça, atenta para a Constituição da República e para o princípio da independência dos Poderes, que vige em todas as Constituições democráticas do mundo, é a única alternativa para a saída da evidente crise institucional existente. Argumentos de cunho pseudo-econômicos, alinhados de forma hipotética e sem consistência, não podem sobrepor-se ao texto Constitucional. No mesmo sentido, a falta de diálogo não pode suplantar ao entendimento, à sensatez e ao argumento constitucional.
O Estado brasileiro – os Três Poderes da República – tem a responsabilidade na elaboração de uma agenda positiva, marcada pelo diálogo institucional, para a construção de uma Justiça mais acessível, rápida e que, no aspecto criminal, não admita a corrupção e a impunidade no país. É dessa Justiça acessível, transparente, ágil e incorruptível que o povo brasileiro precisa.
Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)
Fonte: AJUFE