O deputado Marcelo Moraes (PTB) esteve na tarde desta terça-feira (13) no Tribunal de Contas do Estado, em reunião com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Ilário Keller, o procurador da Câmara, Cassius Schuh, e o deputado federal Sérgio Moraes (PTB-RS). O objetivo do encontro foi a entrega de documentação que comprova a aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos e Permitidos, no município de Santa Cruz do Sul, bem como a demora na liberação e análise do modelo de edital para licitação dos serviços de água e esgoto da Prefeitura.
Keller enfatizou que a mesma Oposição que postulou alteração na indicação dos nomes para a agência aprovou, por unanimidade, a criação do órgão na Câmara de Vereadores. O procurador-geral do MPC informou que a documentação será juntada ao processo que já está em análise, e que haverá celeridade atendendo as determinações legais e requisitos formais impostos ao caso.
De acordo com Marcelo Moraes, o município está há três anos sem contrato com a Corsan e deveria ser obrigação do TCE apontar e cobrar do município que regularizasse a situação, assim como faz em relação a outros contratos. O parlamentar salientou, ainda, que esta demora na análise dos editais traz prejuízos imensuráveis para a comunidade. “Santa Cruz, além de ter apenas 7% do esgoto tratado, tem bairros que chegam a ficar 14 dias sem água, e essa demora virou discurso para que a Corsan não invista no município”, alertou.
Fonte: AL/RS