Em razão do feriado municipal, as inscrições para o último Seminário Interno da AGE, deste ano, foram prorrogadas para o dia 13 de dezembro até as 17h. O evento irá acontecer em 15 de dezembro, a partir das 15h20, no Auditório do 2° andar da sede da AGE.
Nesta edição, terá apresentação de duas palestras. Na primeira, o professor da Milton Campos, Valter Souza Lobato, explanará sobre “Segurança Jurídica e Proteção da Confiança”, tendo como debatedor o Procurador Chefe da Procuradoria de Tributos e Assuntos Fiscais (PTF), Onofre Alves Batista Júnior. Em seguida, o professor da UFMG Thomas Bustamante abordará o tema “A Derrotabilidade das Normas no Pós-Positivismo”.
Mestre em Direito Tributário pela UFMG, Lobato é doutorando em Direito Tributário pela mesma Faculdade e membro do Conselho Editorial da Revue Française de Finances Publiques; Batista Júnior é doutor em Direito Administrativo pela UFMG e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; com doutorado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido, Bustamente também é mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Além de professor d+a UFMG, é Honorary Lecturer na University of Aberdeen, Reino Unido.
Os Procuradores do Estado e Advogados Autárquicos são convidados. Cada procuradoria poderá inscrever servidores e estagiários, mas as vagas são limitadas à capacidade do auditório. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail:
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Confira abaixo a programação:
15h20 – Credenciamento
15h40 – Abertura
15h45 – Palestra: Segurança Jurídica e Proteção da Confiança
Palestrante: Professor Valter Lobato (Milton Campos)
Debatedor: Onofre Alves Batista Júnior (Procurador do Estado)
17h00 – Palestra: A Derrotabilidade das Normas no Pós-Positivismo
Palestrante: Professor Thomas Bustamante (UFMG)
Coordenação: Alberto Guimarães Andrade (Advogado-Geral Adjunto)
Fonte: PGE