No dia 21 de maio de 2012 o Rio Grande do Sul deu um grande passo no combate ao trabalho escravo no Estado. Nessa data, o Governador Tarso Genro assinou o Decreto nº 49.123, que cria a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae-RS – com a finalidade de propor mecanismos para a prevenção e a erradicação do trabalho escravo no Estado do Rio Grande do Sul.
A Coetrae-RS é vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, tendo entre seus integrantes representantes da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias Estaduais do Trabalho e do Desenvolvimento Social, de Políticas para as Mulheres, do Meio Ambiente, da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e da Segurança Pública.
Também são convidadas a integrarem a Coetrae-RS as seguintes instituições: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública Estadual, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual.
Entidades da sociedade civil também se farão representar na Comissão, entre as quais já confirmaram presença na Coetrae-RS a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fetag.
Falando pela sociedade civil, o representante da CPT Evanir José Albarello afirmou que “prevenir e erradicar o trabalho escravo é uma tarefa coletiva”, frisando a necessidade de conhecer as causas que levam homens e mulheres serem vítimas do trabalho escravo. Também questionou o combate ao trabalho escravo em monoculturas subsidiadas pelo Estado (União), como as grandes plantações de álcool.
“Que a gente consiga fazer frente à problemática do trabalho escravo com firmeza”, encerrou Evanir.
O Chefe da Seção de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul, Luiz Felipe Brandão de Mello, em nome das instituições que irão compor a Coetrae-RS, parabenizou a iniciativa do Estado. Remontando ao ano de 2004, lembrou a primeira experiência de resgate de 35 trabalhadores no Rio Grande do Sul, em uma fazenda que estava na época da colheita de batata. Em seu recado final, Luiz reforçou que “não adianta só resgatar, tem que prevenir”.
Representando a Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, o Coordenador-Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Conatrae, José Armando Fraga Diniz Guerra, declarou ser uma felicidade a política nacional da Conatrae estar repercutindo nos estados. “Esta é a 10ª Coetrae criada e até o final do ano esperamos chegar a 13 Coetraes.”
O Coordenador-Geral alertou que é preciso avançar na prevenção, na repressão e na reinserção dos trabalhadores resgatados.
Guerra também fez referência à votação da PEC 438, do Trabalho Escravo, e do compromisso do presidente da Câmara Marco Maia de colocá-la em votação.
O Deputado Federal Elvino Bohn Gass, representando a Câmara Federal, afirmou ser testemunha do esforço gaúcho para banir o trabalho escravo do Estado e do Brasil. “Ressocialização, recuperação e também punição para quem praticou o ato”, defendeu o Deputado.
Bonh Gass parabenizou o Procurador-Geral do Estado, Dr. Carlos Henrique Kaipper, pela atuação constante na defesa não só da abolição do trabalho escravo, como também de várias outras questões afetas aos Direitos Humanos.
“Se a sociedade participar efetivamente poderemos aprovar a PEC 438. Precisamos consolidar esse processo em nome da democracia e dos direitos humanos”, enfatizou Bohn Gass.
Em sua fala, Dr. Kaipper justificou o que chamou de sua “obsessão pela temática do Trabalho Escravo”. “Quando estive em Brasília atuando junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, tive a oportunidade de ter contato direto com esse crime de lesa-humanidade. Vi com meus próprios olhos p sofrimento dos trabalhadores escravizados, assim como a alegria do povo ao ser libertado.” Recordou, ainda, a história de um trabalhador rural que, ao ser resgatado, não queria qualquer tipo de ressarcimento, somente fazia um apelo dramático para tirá-lo dali imediatamente.
“É lamentável que em pleno século XXI ainda tenhamos que nos reunir para erradicar uma vergonha dessas. A Coetrae-RS vai possibilitar a atuação de forma articulada na repressão e na prevenção do trabalho escravo, bem como na ressocialização dos trabalhadores libertados”, concluiu.
O Secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, empossou simbolicamente os membros da Coetrae-RS e anunciou que a primeira ação da Comissão será redigir uma moção de apoio pela aprovação da PEC 438, a ser enviada a todos os parlamentares da Câmara Federal.
Após o ato de instalação da Coetrae-RS seguiu-se a 5ª edição do Ciclo de Debates Direito e Política da PGE e da Escola Superior da Advocacia Pública sobre Trabalho Escravo Contemporâneo.
Também participaram do ato de criação da Coetrae-RS, a representante da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotora de Justiça Dra. Cynthia Jappur, o representante da Defensoria Pública do Estado, Defensor Público Dirigente do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Dr. João Otávio Carmona Paz, o Coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Procurador do Trabalho Dr. Jonas Ratier Moreno, o Procurador Regional da República Dr. Roberto Luís Oppermann Thomé, a Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Dra. Adriane Arnt Herbst, representando o Procurador-Chefe Dr. Ivan Sérgio Cardoso, a Defensora Pública da União, Dra. Fernanda Hahn, a Diretora de Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Dra. Tâmara Biolo Soares, o Coordenador da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Dr. Carlos Cesar D’Elia, o Presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Dr. Telmo Lemos Filho, a Assessora da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, Anita Kieling, a Assessora do Departamento de Assalariados/As Rurais da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do RS, Andréia Brezolin, Procuradores do Estado, Servidores da PGE, representantes de Movimentos Sociais, entre outros.
Fonte: PGE/RS