Na sessão plenária desta terça-feira (14), os parlamentares deverão apreciar 11 matérias. A pauta de votações foi definida nesta manhã em reunião de líderes, na sala da presidência. A apreciação deve começar pelos cinco projetos de lei do governo, encaminhados em regime de urgência, no fim do ano passado, que já trancam a pauta: os PLs 423, 426, 427, 429 e 430/2011. Os projetos dispõem sobre planos de cargos e salários, gratificações e contratações emergenciais.
O PL 423/2011 eleva o número de gratificações para servidores na função de pregoeiro e cria 30 cargos de assessor administrativo no quadro dos técnico-científicos do Estado, enquanto o PL 426/2011 propõe alteração na Lei nº 11.630/2001, relativa ao Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Os PLs 427, 429 e 430/2011 autorizam a contratação temporária e a prorrogação de contratos emergenciais relativos servidores de escola, professores e outros profissionais da área da educação, a fim de “garantir a normalidade das atividades escolares para o ano letivo de 2012, ante a inexistência de candidatos aptos à nomeação”.
Após a apreciação dessas cinco matérias, deve ser votado o requerimento indicando o deputado Luis Lauermann (PT), para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia, no lugar do colega de bancada, Valdeci Oliveira.
Entre as matérias a serem votadas, há também um outro projeto encaminhado sob regime de urgência que ainda não tranca a pauta de votações, o PL 458/2011. A matéria propõe a criação de 33 cargos de arquiteto no quadro dos funcionários técnico-científicos do Estado, para atuarem na Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano.
A sessão desta tarde ocorre no Plenário 20 de Setembro, a partir das 14 horas. Antes do início das votações, o deputado Raul Carrion (PCdoB) ocupa o período do Grande Expediente para falar sobre “Os avanços no Rio Grande do Sul no governo Tarso”.
Caso a pauta de votações não seja vencida hoje, a apreciação dos projetos continuará na próxima semana, na sessão de quarta-feira (22).
Confira a relação das matérias a serem apreciadas (clique no número do projeto para ler o texto na íntegra):
- PL 423 2011, do Poder Executivo, altera a Lei nº 13.428, de 5 de abril de 2010, e cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado, constantes do Anexo I da Lei nº 8.186, de 17 de outubro de 1986.
- PL 426 2011, do Poder Executivo, altera a Lei nº 11.630, de 15 de maio de 2001, que institui o Plano de Cargos e Salários da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), e dá outras providências.
- PL 427 2011, do Poder Executivo, introduz alterações na Lei nº 12.694, de 15 de março de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar Servidores de Escola, por tempo determinado, para atender necessidade temporária, de excepcional interesse público, prorroga os contratos vigentes, e dá outras providências.
- PL 429 2011, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de professores.
- PL 430 2011, do Poder Executivo, autoriza a prorrogação de contratos temporários de contratos temporários de Profissionais de Educação/Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, de Supervisor Escolar, e de Técnico Agrícola, de que trata a Lei nº 13.426/2010.
- RDI 11 2012, do deputado Daniel Bordignon (PT), indica o deputado Luis Lauermann (PT) para o cargo de 2º Secretário, face a renúncia do deputado Valdeci Oliveira ao referido cargo, em 07/02/2012.
- PL 194 2010, do deputado Edson Brum (PMDB), denomina “Rodovia Armando Luiz Reali” o trecho da ERS 332, compreendido entre o trevo da Linha Santa Terezinha, em Encantado, até o trevo de Relvado.
- PL 458 2011, do Poder Executivo, cria cargos no Quadro dos Funcionários Técnico-Científicos do Estado.
- PR 10 2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e outros dois parlamentares, altera a redação do inciso V do art. 45, da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
- PR 1 2012, da Mesa, revoga a Resolução nº 3086, de 22 de dezembro de 2011, que concede licença ao deputado Márcio Biolchi (PMDB) para tratar de interesse particular.
- RCR 1 2012, do deputado Frederico Antunes (PP) e outros 18 parlamentares, para a constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar o andamento do Projeto de Lei nº 6.316, que permite a implantação de Free Shop em cidades brasileiras de fronteira.
Fonte: AL/RS