A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decretou nesta quinta-feira, 15, a prisão preventiva do prefeito de Dois Irmãos das Missões, Edison de Alencar Hermel, para a garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal. Também foi decidido o afastamento dele do cargo, enquanto durar o período de instrução do processo a que responderá perante a 4ª Câmara Criminal pela acusação de fraudes em compras de medicamentos e peculato.
A denúncia perante a 4ª Câmara Criminal foi formulada pelo Ministério Público. Atuou na sessão a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, procuradora de Justiça Eva Margarida Brinques de Carvalho.
O Prefeito e outras sete pessoas estariam envolvidos em fraudes em licitações e o recebimento de comissões em vendas superfaturadas de medicamentos ao Município.
De acordo com o relator, desembargador Gaspar Marques Batista, existem elementos de prova consistentes na denúncia do Ministério Público. Também considerou depoimentos contundentes contra o Prefeito. O Desembargador destacou que o Prefeito responde, na 4ª Câmara Criminal, por coação de testemunhas e que a comunidade de Dois Irmãos das Missões não pode ficar sendo abalada por imputações dessa ordem, como pedidos de propina por parte de um Prefeito e conluios em certames licitatórios. Os desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Marco Antonio Ribeiro de Oliveira acompanharam o voto de Batista. (Com informações do TJRS)
Fonte: AMC