Nesta terça-feira, 21 de março, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediu ofício circular aos membros da instituição informando que, a partir deste mês, passará a ser exigido pelo Conselho Nacional do Ministério Público o preenchimento e envio dos formulários que atestam registro de inspeções realizadas em serviços de acolhimento (abrigo) e em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade.
Para facilitar o cumprimento dessa determinação, os formulários estão disponíveis na página inicial do sistema PROMP e serão encaminhados pela Corregedoria-Geral ao CNMP no dia 30 de abril.
Confira aqui a íntegra do Ofício Circular nº 05/2012, que traz ainda instruções para o registro dos relatórios.
21/03/2012
Fonte: Site MP/BR