18 de Outubro de 2012
A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quinta-feira (18/10/12), requerimento para realização de audiência pública com a finalidade de promover a abertura da Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. O presidente da Comissão, deputado André Quintão (PT) e o deputado Zé Maia (PSDB), autores da proposição, solicitaram ainda que a reunião seja feita em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 5 de novembro, no Plenário da Casa. Estão previstos encontros em Belo Horizonte e no interior do Estado.
O primeiro evento para discutir o PPAG será realizado nesta segunda-feira (22/10/12), no município de Araxá (Alto Paranaíba). A Assembleia fará outras três audiências em cidades interioranas: Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), no próximo dia 30; Poços de Caldas (Sul de Minas), no dia 31; e Piumhi (Centro-Oeste), no dia 5 de novembro.
Os deputados André Quintão e João Leite (PSDB) lembraram a importância da revisão para a democratização da gestão pública. João Leite explicou que as audiências contam com a participação de cidadãos e representantes da sociedade civil, que podem propor alterações e demandas a serem incluídas no planejamento do Estado. Quintão ressaltou que, neste ano, os trabalhos serão descentralizados, envolvendo todas as comissões permanentes da ALMG.
O PPAG estabelece, de forma regionalizada, os objetivos, as metas e os investimentos da administração pública em saúde, educação, meio ambiente, segurança pública e assistência social, entre outras áreas, a cada quatro anos. O plano com a revisão para o exercício de 2013 tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 3.472/12, de autoria do governador do Estado.
Outras proposições – A Comissão aprovou ainda outras cinco proposições. Dentre elas, foi aprovado requerimento solicitando à Fundação Nacional do Índio (Funai) que intensifique o processo de negociação com lideranças indígenas que ocuparam a sede do órgão em Governador Valadares (Rio Doce). De acordo com o deputado André Quintão, o objetivo do pedido é evitar que haja confronto entre os indígenas e agentes públicos. Os deputados João Leite e Rômulo Viegas (PSDB) também assinaram o requerimento.
Também foi aprovada a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o papel dos Conselhos Tutelares na garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e o seu fortalecimento por ocasião do Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. A autoria do pedido é dos deputados Carlin Moura (PCdoB) e André Quintão.
Quintão ainda apresentou dois outros requerimentos de audiência: para discutir o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e para promover debate público sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Além dos já citados, foi aprovado requerimento, do deputado Carlin Moura, para discutir, em audiência pública, a situação de cerca de cem famílias, que residem no bairro Funcionários de Contagem e que se encontram sem serviços públicos essenciais como o fornecimento regular de água e energia.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
