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Comissão de Participação Legislativa Popular retoma atividades na quarta-feira

Será realizada na quarta-feira, 08, a primeira reunião ordinária de 2012 da Comissão de Participação Legislativa Popular presidida pelo deputado Dr. Basegio (PDT).  A reunião acontece na Sala Engº Agrº José Antônio Lutzenberger, 4º andar, partir das 11 horas.

Integra a pauta de discussão desta quarta-feira  a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Vitória do Palmar para discutir a viabilidade da estadualização da estrada municipal que liga os balneários de Hermenegildo e Barra do Chuí, interligando a RS-333 com a RS-080. 

Estão na ordem do dia dois requerimentos para realização de audiências públicas. Um deles, de autoria do presidente do órgão deputado Dr. Basegio (PDT), requer audiência pública para discutir a viabilidade do passe livre  para os moradores do município de Coxilha no Pedágio Comunitário da ERS 135.

Também será votado o requerimento do deputado Raul Carrion (PcdoB) que propõe o debate sobre regularização fundiária e urbanística das residências localizadas no Morro Santa Teresa na área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE; o destino a ser dado aos jovens e adolescentes ali abrigados, assim como a proposta de criação de um parque ambiental nas áreas de preservação ambiental existentes no local.

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comissão de Participação Legislativa Popular retoma atividades na quarta-feira. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/comissao-de-participacao-legislativa-popular-retoma-atividades-na-quarta-feira/ Acesso em: 26 ago. 2026
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