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Comissão da Câmara aprova projeto sobre Comitê de Articulação Federativa

CNM
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7388/10, do Poder Executivo que inclui o Comitê de Articulação Federativa (Caf) na estrutura administrativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, nesta quarta-feira, 16 de novembro. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e será enviada para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário.
 
O Caf foi criado por decreto em 2007 para abrir um espaço formal de discussão entre os entes federados. Cabe ao comitê fazer a articulação entre o governo federal e as entidades representativas dos municípios ? Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos ? em questões políticas, econômicas e sociais.
 
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, salienta que o Caf é uma conquista das Marchas à Brasília realizadas pela entidade. ?O Caf é o meio de comunicação dos Municípios com o governo?, comenta. O projeto aprovado mantém a composição atual do CAF, que é presidido pelo ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais e integrado por mais 36 pessoas, sendo 18 indicadas pela Presidência da República e 18 pelos Municípios.
 
O parecer do relator, Fábio Ramalho (PV-MG), foi pela aprovação do projeto original e pela rejeição do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto original deixa essa indicação para ser definida em regulamento.
 
Agência CNM, com informações da Agência Câmara
 
 
Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Comissão da Câmara aprova projeto sobre Comitê de Articulação Federativa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/comissao-da-camara-aprova-projeto-sobre-comite-de-articulacao-federativa/ Acesso em: 05 jul. 2025
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