Durante reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7) , os deputados integrantes da Comissão de Assuntos Municipais (CAM), presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), aprovaram por unanimidade os pareceres a três matérias que constavam em pauta, sendo uma delas o requerimento que estabele alterações nos limites entre São Sebastião do Caí e Capela de Santana, atendendo reivindicação da comunidade de Vila São Martim.
O deputado Adolfo Brito (PP) fez a leitura de seu parecer favorável ao PL 194/2010, proposto pelo deputado Edson Brum (PMDB), e que denomina como Rodovia Armando Luiz Reali o trecho da ERS 332 compreendido entre o trevo da linha Santa Terezinha, em Encantado, até o trevo de Relvado.
Em seguida foi feita a leitura do parecer favorável ao RDI 318/201, proposto pela prefeitura municipal de São Sebastião do Caí, e que solicita correção de divisas, definindo novos limites entre este município e Capela de Santana, na localidade de Vila São Martim. Segundo relatado por Cassiá Carpes, o requerimento atende à demanda da comunidade de Vila São Martim, cujos serviços sempre foram prestados pela prefeitura de São Sebastião do Caí, e cujos limites geográficos ficaram divididos entre as duas cidades após a criação de Capela de Santana , estabelecida pela lei Lei 8456/87. Os dois municípios envolvidos pelas alterações chegaram a um acordo para que os limites geográficos de Vila São Martim fiquem inteiramente incluídos em São Sebastião. O deputado Cassiá fez questão de ressaltar que a matéria ainda deve passar pela aprovação do plenário, onde poderá sofrer alterações.
A última matéria a ser apreciada nesta manhã foi o requerimento de audiência pública para debater a situação dos moradores do Estaleiro Naval de Triunfo, que residem em áreas e residências de propriedade da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). A audiência foi proposta pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que informou ter o objetivo de repassar à população os resultados das reuniões realizadas com a SPH, e os resultados obtidos. Uma primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em junho de 2011.
Assuntos gerais
No período dos assuntos gerais, o vice-presidente do órgão técnico, deputado Marcelo Moraes (PTB), expressou preocupação com a demora nas análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos editais de licitação de concessões de serviços de água municipais. Moares citou o exemplo do município de São Luiz Gonzaga, onde o processo de análise teria demorado dois anos. O parlamentar também questionou a exigência de que os municípios criem agências reguladoras do serviço de água, as quais também deveriam analisar os editais. “Não questiono a prerrogativa do TCE em fazer as análises, e sim a demora nos prazos, que me parece ter fundamento político. E a exigência de que os municípios criem essas agências, com seus respectivos cargos – isso não tem fundamento legal”, protestou. Moraes também manifestou estranheza pelo fato de não haver necessidade de análise prévia dos contratos efetuados pela Corsan.
O deputado Nelsinho Metalúrgico, por sua vez, considerou que o TCE está sendo prudente nas suas análises. “A água é um bem essencial, não pode ser tratada como mercadoria”, declarou o parlamentar, que também considerou necessário que os municípios criem suas agências reguladoras. O presidente Cassiá Carpes garantiu que a CAM irá encaminhar correspondência sobre o tema ao TCE.
Presenças
Também participaram da reunião os deputados Ernani Polo (PP), Álvaro Boesio (PMDB), Luís Lauermann (PT), Gilmar Sossella (PDT) e Valdeci Oliveira (PT), bem como o prefeito de São Sebastião do Caí, Darci José Lauermann, e o vice-prefeito de Capela de Santana, Rui César Colling.
Fonte: AL/RS