Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chiglia (PT-SP), disse hoje (13) que pretende se reunir com os líderes partidários e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para tentar rever a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito de tramitação das medias provisórias (MPs) no Congresso. Na semana passada, o Supremo definiu que as MPs devem passar inicialmente por uma comissão composta por deputados e senadores antes do início da tramitação na Câmara.
Para Chinaglia, não há problema em não se criar a comissão mista, já que o próprio plenário pode decidir sobre a admissibilidade das MPs. “Na minha opinião o que pode mais no maior, pode no menor também. Não posso entender onde é que estaria o problema ao não se discutir [as MPs] em uma comissão mista e você discuti-la em plenário, inclusive a admissibilidade”, disse.
“Isso é absolutamente legal e constitucional. Quero ainda refletir mais. Acho que não pode existir automatismo. Temos que analisar com carinho, com propriedade, e não é uma decisão da liderança do governo. Quero ouvir a opinião de todos os partidos”, acrescentou.
De acordo Chinaglia, a comissão mista seria inócua porque caso uma medida provisória tenha sua admissibilidade negada pelo colegiado de deputados e senadores, o plenário da Câmara poderia derrubar essa decisão. O novo líder do governo na Câmara, argumentou, no entanto, que a presidenta Dilma Rousseff tem diminuído o número de medidas provisórias, o que reduz a necessidade de se rever o rito de tramitação.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil – Política