23 de Maio de 2012
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (23/5/12), parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 1.259/11, que proíbe o uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto. De autoria do deputado Leonardo Moreira (PSDB), o projeto também proíbe o uso de asbesto (isolante térmico, inalterável no fogo) ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição, tais como talco, vermiculita e pedra-sabão. A utilização de tais minerais só será autorizada após análise mineralógica que comprove a ausência de fibras de amianto entre seus componentes.
Até que haja a substituição definitiva dos produtos que contêm amianto, o PL proíbe a exposição humana a concentrações de poeira acima de 1/10 (um décimo) de fibras de amianto por centímetro cúbico (0,1f/cc). O projeto também institui uma semana educativa sobre o produto, que ocorrerá anualmente em abril, e autoriza a criação, por parte do Poder Executivo e por intermédio do SUS, de programas para desenvolver ações de vigilância em saúde e assistência especializada que visem à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento das doenças decorrentes do trabalho com o amianto. Com a aprovação do parecer, o PL segue para as comissões de Saúde e Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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Fonte: AL/MG