A Procuradoria-Geral do Estado realiza a prova escrita da fase definitiva do 13º Concurso Público para Procurador do Estado, neste domingo (3), na Escola Superior da Magistratura (Ajuris), em Porto Alegre.
São 96 candidatos disputando onze vagas de Procurador do Estado. A questão solicitada é a elaboração de um trabalho jurídico relacionado à disciplina de Direito Constitucional.
A Comissão de Concurso anulou a prova escrita da fase definitiva realizada no último dia 6 de maio como medida de precaução e para manter a igualdade e a isonomia entre todos os candidatos.
A Comissão constatou que, dentre os materiais admitidos para consulta durante a prova, algumas edições de legislação continham transcrição parcial da decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação da medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.389, transcrição esta relacionada especificamente a uma das alegações a ser enfrentada pelos candidatos na elaboração da peça processual.
Fonte: PGE/RS
