“Independentemente de posição política, de ser promessa de campanha, de quem foi contra e agora pode ser a favor, a prorrogação dos contratos de pedágio significa um total desrespeito ao cidadão que paga seus impostos e merece trafegar em rodovias seguras. É colocar o contribuinte em último lugar. As empresas que busquem se adequar se quiserem disputar o contrato. O governo tem que ter posição única e firme. Enquanto houver ruído dentro da administração as concessionárias irão pensar somente em seus interesses, alerta o deputado Álvaro Boessio.
O deputado ressalta ainda que o impasse na prorrogação ou não dos contratos de pedágio já vem se alongando demais. Todos são unânimes em admitir que o correto e o melhor para o Estado é encerrar os contratos e fazer nova licitação. O próprio Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o CDES, definiu posição pela não prorrogação. “Vão negociar o quê com as concessionárias? Quem garante que se as empresas baixarem as tarifas de R$ 6,70 para R$ 4,40 não irão aumentar o dobro nos próximos anos para reporem o que perderam? A saída é realizar uma licitação que estabeleça novos modelos de pedágio, inclusive comunitários, ou em parcerias com empresas privadas. Com uma nova concorrência o governo poderá sim buscar tarifas menores e investimentos nas rodovias”.
Preocupado com os valores pagos pelos contribuintes nas praças de pedágio, administrados por meio de concessão ou não, o deputado Álvaro Boessio tem um Projeto de Lei, o PL 271/2007, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça, propondo descontos no Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, ou seja, quem paga pedágio constantemente poderá obter abatimento no IPVA. Para definir o valor do desconto seriam definidos procedimentos para sua obtenção, bem como percentuais sobre os valores pagos, observando-se os seguintes limites mínimos: 50% para pessoa física e 20% para pessoa jurídica. Essa iniciativa seria uma forma de educar os motoristas através de um benefício aos mesmos. “É dever do cidadão pagar o IPVA, da mesma forma que é obrigação do Estado oferecer aos cidadãos uma infraestrutura segura na área viária, o que implica estradas em condições de uso. Se o pagamento de pedágio desonera o Estado de fazer melhorias ou recuperar as rodovias, portanto nada mais justo que transfira este benefício ao contribuinte”, justifica Boessio.
Fonte: AL/RS