CNM
O senador destaca que há uma enorme gama de interesses, mas que ele está atendo aos interesses da população brasileira. ?Busquei orientar minhas decisões com auxílio de grandes estudiosos e autoridades da área, além de participar de diversas audiências públicas essenciais para esclarecer vários aspectos da matéria?, garante.
?Os números que usamos para o substitutivo se baseiam em relatórios da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A elaboração do nosso relatório objetivou a aprovação de uma legislação mais justa e consensual, que não prejudicasse direitos adquiridos ou alterasse contratos já firmados entre empresas e estados produtores de óleo e gás?, esclarece trecho da nota.
Questionamento
No documento, Vital do Rego confirmou que todos os dados utilizados são do Plano Decenal de Energia 2020, elaborado pela EPE, que é uma empresa de dentro do próprio Ministério. Ele disse estranhar ? e lamentar ? as declarações do ministro [?nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador Vital do Rêgo?], que, sequer, especificou quais seriam esses números conflitantes. ?Recomendo que o nobre ministro conheça melhor o órgão que assumiu, tendo em vista que a EPE está vinculada ao seu Ministério?, sugere.
O senador fez questão de lembrar que os valores e índices usados no substitutivo foram, todos, sem exceção, notificados pela equipe econômica, por ocasião de uma reunião ocorrida 12 horas antes da apresentação do relatório. Participaram do encontro na Secretaria de Relações Institucionais, o líder do governo no Senado, Romero Jucá; o líder do governo no Congresso, José Pimentel; o líder do PMDB Renan Calheiros; o líder do PT Humberto Costa, a Ministra Ideli Salvatti, o Ministro Guido Mantega e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Eles sabiam
?Todos eles sabiam da existência desses números em uma última e derradeira reunião para o enfrentamento da matéria no Plenário. Além do mais, a própria Petrobras também tomou conhecimento dos números com antecedência. E nenhum deles fez qualquer contestação?, afirma.
Ele pondera que procurou, com absoluta prudência, equilíbrio e senso jurídico, resguardar os três direitos que a matéria exigia:
- o direito dos Estados confrontantes, de que não terão perdas, observados os dados de 2010;
- o direito da União, que chegou a seu limite de renúncia;
- e o direito dos estados não produtores ? que representam 90% do país e que estão atrasados em dez anos no que se refere a uma participação mais justa e igualitária no bolo nacional dos royalties ? que é o de poder participar de forma justa da redistribuição.
?O Ministro Edison Lobão e o governo tem capacidade para resolver rapidamente a questão. Para isto, uma saída seria a União aumentar o poder de renúncia em favor dos Estados produtores, renunciando valores a mais na sua Participação Especial. Ou, fazer o que o ministro tanto se furta, que é aumentar as alíquotas dos royalties dos contratos já existentes?, apresenta como uma saída para a polêmica gerada. Para ele, outra solução seria marcar, definitivamente, a data da votação do veto. ?Talvez o ministro das Minas e Energia preferisse que fosse esta a saída adotada?, sugere.
O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos
?Aproveito a oportunidade para convidar todos os prefeitos e lideranças classistas e políticas para a grande mobilização que vamos fazer no dia 30 deste mês, no Congresso Nacional, manifestando apoio ao nosso substitutivo. Será uma demonstração de que a grande, esmagadora maioria da população brasileira é a favor da proposta que estamos apresentando?.
O senador se refere à mobilização O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização ocorrerá em dois momentos: no dia 25 nos Municípios e no dia 30 no Congresso Nacional, em Brasília.
CNM
O senador destaca que há uma enorme gama de interesses, mas que ele está atendo aos interesses da população brasileira. ?Busquei orientar minhas decisões com auxílio de grandes estudiosos e autoridades da área, além de participar de diversas audiências públicas essenciais para esclarecer vários aspectos da matéria?, garante.
?Os números que usamos para o substitutivo se baseiam em relatórios da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e nos dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A elaboração do nosso relatório objetivou a aprovação de uma legislação mais justa e consensual, que não prejudicasse direitos adquiridos ou alterasse contratos já firmados entre empresas e estados produtores de óleo e gás?, esclarece trecho da nota.
Questionamento
No documento, Vital do Rego confirmou que todos os dados utilizados são do Plano Decenal de Energia 2020, elaborado pela EPE, que é uma empresa de dentro do próprio Ministério. Ele disse estranhar ? e lamentar ? as declarações do ministro [?nossos números são diferentes dos números apresentados pelo senador Vital do Rêgo?], que, sequer, especificou quais seriam esses números conflitantes. ?Recomendo que o nobre ministro conheça melhor o órgão que assumiu, tendo em vista que a EPE está vinculada ao seu Ministério?, sugere.
O senador fez questão de lembrar que os valores e índices usados no substitutivo foram, todos, sem exceção, notificados pela equipe econômica, por ocasião de uma reunião ocorrida 12 horas antes da apresentação do relatório. Participaram do encontro na Secretaria de Relações Institucionais, o líder do governo no Senado, Romero Jucá; o líder do governo no Congresso, José Pimentel; o líder do PMDB Renan Calheiros; o líder do PT Humberto Costa, a Ministra Ideli Salvatti, o Ministro Guido Mantega e o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Eles sabiam
?Todos eles sabiam da existência desses números em uma última e derradeira reunião para o enfrentamento da matéria no Plenário. Além do mais, a própria Petrobras também tomou conhecimento dos números com antecedência. E nenhum deles fez qualquer contestação?, afirma.
Ele pondera que procurou, com absoluta prudência, equilíbrio e senso jurídico, resguardar os três direitos que a matéria exigia:
- o direito dos Estados confrontantes, de que não terão perdas, observados os dados de 2010;
- o direito da União, que chegou a seu limite de renúncia;
- e o direito dos estados não produtores ? que representam 90% do país e que estão atrasados em dez anos no que se refere a uma participação mais justa e igualitária no bolo nacional dos royalties ? que é o de poder participar de forma justa da redistribuição.
?O Ministro Edison Lobão e o governo tem capacidade para resolver rapidamente a questão. Para isto, uma saída seria a União aumentar o poder de renúncia em favor dos Estados produtores, renunciando valores a mais na sua Participação Especial. Ou, fazer o que o ministro tanto se furta, que é aumentar as alíquotas dos royalties dos contratos já existentes?, apresenta como uma saída para a polêmica gerada. Para ele, outra solução seria marcar, definitivamente, a data da votação do veto. ?Talvez o ministro das Minas e Energia preferisse que fosse esta a saída adotada?, sugere.
O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos
?Aproveito a oportunidade para convidar todos os prefeitos e lideranças classistas e políticas para a grande mobilização que vamos fazer no dia 30 deste mês, no Congresso Nacional, manifestando apoio ao nosso substitutivo. Será uma demonstração de que a grande, esmagadora maioria da população brasileira é a favor da proposta que estamos apresentando?.
O senador se refere à mobilização O Brasil quer Royalties e Saúde para Todos promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização ocorrerá em dois momentos: no dia 25 nos Municípios e no dia 30 no Congresso Nacional, em Brasília.
