Um Termo de Ajustamento de Conduta assinado em Rio Grande entre o Ministério Público Federal, Fundação Universidade de Rio Grande (FURG), Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr, o Centro de Nefrologia e Diálise Ltda (CND) e a Clínica de Doenças Renais de Alvorada, deve regularizar o atendimento de diálise aos pacientes que necessitam atendimento à beira de leito (pacientes agudos), bem como o atendimento continuado (pacientes crônicos).
Desde abril de 2002, os serviços de nefrologia e diálise no âmbito do Hospital Universitário, tanto à beira de leito, como o atendimento continuado, eram prestados pelo Centro de Nefrologia e Diálise Ltda (CND), mediante convênio com a FURG sem a realização de processo licitatório.
No entanto, um Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a FURG oferecesse os serviços de nefrologia e diálise, no âmbito de seu Hospital Universitário, diretamente ou mediante realização de processo licitatório, regularizando a situação em caráter definitivo.
Após a realização de processo licitatório, foi assinado, em 13/12/2011, o Termo de Ajustamento de Conduta, segundo o qual a empresa Centro de Nefrologia e Diálise Ltda (CND) compromete-se, no prazo de nove meses (a contar de 1º de janeiro de 2012), a concluir o imóvel que abrigará os serviços de atendimento continuado a pacientes nefrológicos crônicos. Nesse mesmo prazo, deverá desocupar integralmente o espaço físico que utiliza nas dependências do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr.
Já a empresa Clínica de Doenças Renais de Alvorada Ltda, que ganhou a licitação do Hospital Universitário, irá prestar atendimento aos pacientes agudos, a partir do momento em que o CND desocupar o espaço que utiliza no Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr. No entanto, enquanto isso não ocorrer, o Centro de Nefrologia e Diálise Ltda (CND), compromete-se a prestar, sem solução de continuidade, os serviços de nefrologia e diálise tanto a pacientes agudos como crônicos, ampliando o número de pacientes atendidos, caso aumente a demanda de tais serviços.
A empresa CND comprometeu-se, ainda, a manter e, caso a demanda o exigir, ampliar a prestação, em sua nova sede, de serviço continuado de nefrologia e diálise a pacientes crônicos atendidos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aqueles que já estiverem sob os seus cuidados nas dependências do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Jr, sem solução de continuidade.
Fonte: MPF/RS