A Justiça acolheu ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre e condenou a Lojas Americanas a pagar indenização de R$ 100 mil. O valor será destinado ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados devido ao dano moral coletivo causado pela empresa.
A decisão reconhece a prática abusiva da Lojas Americanas em ter alimentos à venda em condições impróprias para o consumo humano. Também foi determinado que a empresa conserve os produtos em balcões e em áreas de depósito próprios para cada tipo, observando o controle de procedência, temperatura e validade, e que sejam observadas as condições higiênico-sanitárias em suas dependências e depósito, bem como a não mais proceder à estocagem e à venda de produtos em condições inadequadas.
A sentença é da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e está sujeita a recurso.
Fonte: AMC