30 de Maio de 2012
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (30/5/12), requerimento de audiência pública para debater a implementação no Estado de piso salarial regional. A reunião foi requerida pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).
O piso salarial regional consiste na fixação de um valor mínimo a ser pago em Minas Gerais conforme as particularidades regionais e setoriais, as características do mercado de trabalho e o perfil dos trabalhadores. Em sua justificativa, o deputado explicou que o piso seria um importante instrumento de combate à pobreza e de desenvolvimento econômico dos municípios mineiros.
Em agosto de 2011, durante o Ciclo de Debates Piso Salarial em Minas Gerais, centrais sindicais do Estado, organizações populares e entidades da sociedade civil entregaram ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), projeto de lei de iniciativa popular que busca a instituição do salário mínimo regional, com mais de 50 mil assinaturas. “Creio que é chegada a hora de esta Casa retomar a discussão sobre este, que pode se tornar um importante instrumento de distribuição de renda”, ressaltou Celinho do Sinttrocel.
Serão convidados a participar da audiência o primeiro signatário do projeto de iniciativa popular, o ex-deputado federal Sérgio Miranda; o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte; e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior.
Consulte o resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
