O Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, rebateu, nesta terça-feira, 6, as declarações da Corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, que disse que “penas contra juízes têm de pegar o bolso” pouco tempo após de dizer que “existem bandidos de toga”.
Isso porque o órgão iniciou uma investigação no Tribunal de Justiça de SP para apurar a suspeita de remuneração ilegal a desembargadores. O foco inicial da investigação do Conselho é sobre a folha de pagamentos do tribunal, o maior do país, com 354 desembargadores. O CNJ investiga também o patrimônio de 62 magistrados suspeitos de enriquecer de forma ilícita.
Wedy lembrou que existem 30 mil juízes no Brasil e que, entre os 62 investigados pelo CNJ, nenhum é juiz federal. Ele ressaltou que os magistrados não foram, até o momento, julgados culpados por corrupção ou enriquecimento indevido, nem na esfera administrativa e nem na judicial.
O presidente da Ajufe lembrou que todos têm o direito de defesa assegurado pela Constituição Brasileira e que é inadequada a expressão “bandidos de toga”, além de ser proibido fazer pré-julgamentos. Esses atos são vedados expressamente pela própria Lei Orgânica da Magistratura- LOMAN que impede o comentário sobre processos em andamento e exige recato e polidez nas expressões utilizadas pelo juiz.
Segundo Gabriel Wedy, o ato de correição deve ser realizado com discrição e recato, mas deve ser efetivo, não midiático, punindo de fato e rigorosamente eventuais culpados e não trazer o risco de uma condenação injusta, pública e genérica, sem direito à defesa, de todos os magistrados brasileiros. “É imperioso dizer e esclarecer quem são os bandidos de toga, sair da generalidade, pois indiscutivelmente 99, 99% da magistratura brasileira, carreira da qual a Corregedora do CNJ faz parte há mais de 30 anos e conhece bem, é correta e honesta”.
Assessoria de Imprensa da AJUFE | Zinda Perrú
Fonte: AJUFE