Desde dezembro de 2008 o Ministério Público do Paraná, através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção do Meio Ambiente, cobra da Rodonorte – Concessionária de Rodovias Integradas S/A a construção de passarelas para garantir a segurança dos pedestres que circulam pela BR-277, notadamente no km 95, trecho onde na semana passada um estudante universitário morreu atropelado logo após uma partida de futebol ocorrida em um estádio que fica às margens da rodovia. A ação civil pública apresentada pelo MP-PR e tramita desde então na Justiça, perante a 3ª Vara da Fazenda Pública (autos nº 35395/0000).
O responsável pelo caso é o promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni. Ele relata na ação que o objetivo da medida judicial é “garantir o trânsito seguro dos pedestres que circulam na BR 277, km 95 (Rodovia do Café), na trincheira de retorno do Parque Barigüi, entre os bairros Mossunguê e Santo Inácio, nesta Capital, tendo em vista a ausência de passarela no referido perímetro, que alberga grande movimentação de veículos automotores.” Além da Rodonorte, a Promotoria requereu ainda o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Paraná como réu no processo.
O MP-PR exige que a concessionária “instale passarelas para passagem de pedestres em número suficiente, na BR 277 até o Município de Campo Largo, em especial na altura do Km 95” e o Poder Público, representado pelo DER, que se responsabilize judicialmente por “fiscalizar e impor a Concessionária de Serviço Público o cumprimento do Contrato celebrado entre as partes e assim dispor aos usuários da BR-277 de condições adequadas para trafegar e aos pedestres atravessar a via pública em segurança, sob pena de recair sobre o Poder Público tal obrigação, seguindo assim o exemplo das obras realizadas próximas ao Centro Politécnico, na saída de Curitiba para o litoral, em que as telas de contenção de passagem somadas às passarelas, trouxeram benefícios inestimáveis à população”.
Em dezembro de 2011 a Promotoria de Justiça pediu à concessionária e ao DER cópia dos contratos que liberaram anúncios publicitários na rodovia. O MP-PR busca verificar se esses equipamentos também não contribuiriam com a ocorrência de acidentes, por distrair a atenção dos motoristas.
* Confira aqui íntegra da ação proposta.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/BR