O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, deve decidir ainda na tarde desta quarta-feira (31), pedido de liminar em dissídio coletivo ajuizado pela Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuário (Infraero) contra a greve dos trabalhadores do setor. A estatal pede que os empregados retornem imediatamente ao trabalho, sob pena de multa diária sugerida de R$ 100 mil. Pediu também que o tribunal considere a greve abusiva e ilegal.
No dissídio, a Infraero alega que a greve seria ilegal porque não teria respeitado a legislação que autoriza o movimento somente após esgotadas todas as tentativas de negociação (artigo 3º da Lei nº 7.783/1989), o que não teria ocorrido no caso. A greve violaria ainda a Lei no que se refere à impossibilidade de paralisação de atividades essenciais, que seria, de acordo com a Infraero, o caso do transporte aéreo.
Fonte: TST