A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutirá na sessão de hoje (29) diversos processos que tratam de matérias sobre as quais o órgão ainda não tem posição consolidada. É a segunda vez que isso acontece em menos de 60 dias: a primeira foi em 2 de setembro, quando entraram em discussão 38 processos. O colegiado é responsável pela uniformização da jurisprudência trabalhista. A pauta também inclui matérias matérias que, embora consolidadas ? inclusive com edição de súmula ? haja fato novo superveniente que justifica sua rediscussão.
Veja, abaixo, alguns dos processos:
E-RR-841/2006-053-15-00.4 ? Relator: ministro Caputo Bastos. Tema: Recolhimento das alíquotas de 11% a cargo do trabalhador e de 20% pela empresa, em caso de acordo homologado em juízo, com ausência de reconhecimento de vínculo empregatício. Situação: suspenso em 1º de outubro em face de vista regimental ao ministro Lelio Bentes.
E-AIRR-406/2004-512-4-40.8 ? Relator: ministro Brito Pereira. Tema: Irregularidade de representação por não configuração de mandato tácito em função da ausência de identificação e qualificação do representante legal. Situação: julgamento suspenso em 6 de agosto de 2009, em função de vista regimental ao ministro Caputo Bastos.
E-AIRR-299/07-006-24-40.9 ? Relator: ministro Horácio Senna. Tema: base de cálculo de imposto de renda ? inclusão dos juros de mora. Situação: julgamento suspenso em 23/04/2009, em função de vista regimental ao ministro Vantuil Abdala.
E-RR-957/2006-006-10-0.3 ? Relatora: ministra Cristina Peduzzi. Tema: Negativa de prestação jurisdicional ? recurso não se amolda ao permissivo do artigo 894, II, da CL. Situação: julgamento adiado.
E-ED-RR-1260/2004-019-010-0.4 ? Relator: ministro Aloysio Corrêa. Tema: imunidade de jurisdição a organismo internacional. Situação: julgamento suspenso em 9/10/2009, em face de vista vista regimental ao ministro João Oreste Dalazen.
E-RR-1992/2003-005-21-0.0 ? Relator: ministro Aloysio Corrêa. Tema: supressão de horas extras. Situação: julgamento suspenso em função de vista regimental do ministro Lelio Bentes.
E-RR-205/2005-26-9-0.1 ? Relator: ministro Vieira de Mello. Tema: garantia de emprego a dirigente sindical eleito para cargo de suplente. Situação: julgamento suspenso em 18/06/2009 em função de vista regimental do ministro Caputo Bastos.
E-RR-4954/2002-900-03-0.3
E-RR-133917/04-900-4-0.6
E-RR-23713/2002-900-9-0.6 ? Relatora: ministra Maria de Assis Calcing. Tema: operador de ?telemarketing? ? orientação jurisprudencial 273 da SDI-1 ? ocorrência de fato superveniente ? jornada de trabalho de seis horas diárias. Situação: adiado em 24/09/2009.
(Ribamar Teixeira)
Fonte: TST