O protocolo do Tribunal Superior do Trabalho funciona neste mês de julho em regime de plantão, das 9h às 18h, para o recebimento de documentos e petições. A medida consta no Ato nº 414/GDGSET.GP, de 19 de junho, que determina o horário de atendimento ao público no período de férias coletivas dos ministros (artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – Loman, combinado com o artigo 11 do Regimento Interno do TST).
Durante esse período, o expediente interno do Tribunal é das 13h às 19h. Não são realizadas sessões de julgamento e os prazos processuais ficam suspensos. Os casos mais urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares e dissídios coletivos de greve em categorias essenciais, são analisados pela Presidência do Tribunal.
As sessões de julgamento dos órgãos colegiados do TST serão retomadas a partir do dia 1º de agosto.
(Augusto Fontenele /RA)
Fonte: TST