O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, participa, na próxima quinta-feira (26), a partir das 9h, de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado para discutir o processo de execução trabalhista. A audiência foi requerida pela senadora Ana Amélia (PP/RS), relatora do Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que altera dispositivos da CLT para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
De autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), o projeto incorpora as propostas apresentadas por uma comissão instituída em março de 2011 pelo TST, integrada por juízes do trabalho de primeiro e segundo graus, para estudar o problema da execução e sugerir medidas para solucioná-lo. A proposta principal é a de modernizar a sistemática atual da execução, ampliando-se o rol dos títulos executivos extrajudiciais, regulando a execução de sentenças coletivas e atualizando as formas de expropriação. O texto também incorpora à CLT alguns aprimoramentos do sistema processual comum, como a multa de 5% a 20% do valor da execução pelo não pagamento das dívidas trabalhistas dentro do prazo legal, e introduz a possibilidade de parcelamento do débito, com pagamento imediato de 30% e a divisão do restante em até seis parcelas.
Além do presidente do TST, foram convidados para discutir o assunto os presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio José Domingues de Oliveira Santos; da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva; da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique da Silva Santos; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant’anna; e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Luiz Carlos Trabuco Cappi.
O saldo atual de processos pendentes em execução na Justiça do Trabalho é de cerca de 2,5 milhões. De acordo com o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento nessa fase, em 2010, foi de 69% – o que significa, de modo geral, que de cada cem trabalhadores que obtêm ganho de causa na Justiça do Trabalho apenas 31 recebem os valores devidos naquele ano.
(Carmem Feijó, com informações e foto da Agência Senado)
Fonte: TST