O processo eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) foram os assuntos principais da pauta do encontro realizado hoje (14) entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e dirigentes, diretores e assessores do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Durante três horas o presidente do TRT, desembargador Gilmar Cavalieri, e sua equipe forneceram ao ministro detalhes das providências para a experiência pioneira de implantação do PJe-JT no país, no próximo 5 de dezembro, na nova Vara do Trabalho de Navegantes.
?Interrompemos o cronograma de implantação do processo virtual (Provi) desenvolvido para a 12ª Região porque não teria sentido continuar a ampliá-lo após a definição do processo eletrônico de âmbito nacional?, explicou o presidente do TRT-SC . Embora o projeto tenha sido interrompido, boa parte da reunião foi dedicada a informar ao ministro Dalazen sobre o processo de desenvolvimento do Provi e os resultados colhidos até agora, especialmente quanto à disseminação da cultura do processo sem papel.
Dalazen revelou satisfação em saber da parceria para criar multiplicadores das informações sobre o Provi e o PJe-JT, estabelecida entre o TRT e os advogados catarinenses por intermédio de entidades representativas como a OAB e a Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (Acat). ?Sobre o processo eletrônico em Navegantes só vislumbro uma possibilidade: dar certo. Não foi por acaso que o TRT de Santa Catarina foi escolhido para ser o primeiro a ter o PJe-JT?, revelou o ministro presidente.
George Alexandre Silva, diretor da Secretaria de Informática, ressaltou o ?apoio irrestrito? da administração do TRT às providências de implantação do processo eletrônico em Navegantes. ?Estamos conferindo uma visão multidisciplinar a tudo o que está sendo feito, pela participação de várias áreas que estão ocupadas com a ergonomia dos postos de trabalho, a capacitação dos usuários, a comunicação de todas as etapas, a lotação de servidores, a alocação de equipamentos e as providências de adequação do imóvel para o bom funcionamento da nova Vara?, informou George.
Sobre a implantação da CNDT, falou o juiz titular da 7ª VT de Florianópolis, Carlos Alberto Pereira de Castro, responsável regional pelas providências para a criação do banco de devedores trabalhistas, que integrará o banco nacional. A certidão passará a ser exigida a partir de 4 de janeiro de 2012 para os que quiserem contratar com o setor público e participar de processos licitatórios.
Além da regularidade fiscal, a Lei 12.440, de julho de 2011, incorporou a exigência da CNDT ao artigo 27 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). Os interessados na habilitação nas licitações também terão que provar a regularidade trabalhista.
Após a reunião, depois do almoço, o ministro Dalazen conferiu as experiências do Provi nas 5ª e 6ª VTs de Florianópolis e se reuniu com desembargadores do Tribunal.
(Fonte: TRT-SC)
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