Após uma semana de trabalho, foi encerrada na manhã desta sexta-feira (22/5) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), em sessão pública conduzida pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, durante a qual foi lida a ata.
Durante a correição, foram examinados os dados relativos às estruturas judicial e administrativa, às condições ambientais de trabalho, à tecnologia, aos sistemas e-Gestão e PJe-JT, ao vitaliciamento dos juízes do trabalho substitutos, à estrutura da escola judicial e outros aspectos importantes.
A seguir, um breve sumário da situação diagnosticada pelo corregedor-geral na 20ª Região e registrada na ata.
Desempenho
No primeiro quadrimestre de 2015, a produtividade do Tribunal ficou em 84,4%. No que se refere ao resíduo processual, houve uma elevação do estoque em 24,7%. Quanto ao prazo médio contado da distribuição do feito até a sua restituição pelo relator, situou-se em 129 dias, muito acima da média entre os TRTs, de 62 dias. E o prazo médio global entre o recebimento e o julgamento do recurso ficou em 171 dias, bem mais elevado que a média de 115 dias verificada entre os TRTs.
PJe-JT
O sistema se encontra integralmente instalado no Tribunal e em todas as Varas do Trabalho da 20ª Região. Com isso, os prazos médios contados do ajuizamento da ação até a prolação da sentença vêm diminuindo em relação aos apurados no processo físico, ficando em 111 dias no rito sumaríssimo e em 228 dias no rito ordinário, nos primeiros quatro meses de 2015.
Atividade itinerante
Devido à situação particular da 20ª Região, onde os municípios não contemplados com Varas do Trabalho não distam mais que 100 km das cidades-sede das Varas do Trabalho e estão localizados em condições de fácil acesso, até o presente momento a atividade itinerante não tem se mostrado necessária.
Conciliação
Embora exista na 20ª Região o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, este não teve atuação concreta nos anos de 2013 e 2014, exercendo apenas o Juízo Auxiliar de Execução como juízo de conciliação, e, mesmo assim, apenas em relação aos processos em fase de execução, o que não tem se mostrado suficiente para dar cabo ao passivo de processos em exame no TRT.
Congestionamento
A taxa de congestionamento no primeiro grau na fase de conhecimento situa-se em 35,7 %, sendo digna de elogio a alta taxa de produtividade na fase de conhecimento, na ordem de 104%.
No que tange à fase de execução, verificou-se a taxa de congestionamento no primeiro grau em 70,9%, sendo de se registrar a alta taxa de produtividade, na monta de 91,6%.
Todavia, constatou-se que a taxa de conciliação da Região é de 19,8%, muito inferior à média nacional, de 39,3%. Esses dados demonstram que o gargalo não se situa especificamente no conhecimento ou na execução, mas no modesto índice de conciliação. Portanto, é necessário que o Tribunal desenvolva estudos e esforços para priorizar a conciliação, fomentando a estruturação e a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Soluções de Conflitos, de modo que possa planejar e organizar projetos de natureza conciliatória, bem como traçar as políticas e as estratégias voltadas à conciliação, incentivando-as nas unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.
Boas práticas
Em relação às boas práticas, destacam-se, na área administrativa, o “SIGEO – Sistema de Gestão Orçamentária”, o “Projeto Impacto – Estudo sobre o impacto da implantação do PJe sobre a saúde de magistrados e servidores no âmbito da 20ª Região” e a “Estruturação da Segurança da Informação”. No aspecto judicial, as “Oficinas ‘Lance Certo'”, o “Projeto Arremate – Leilões Judiciais Unificados” e o “Teletrabalho”.
Ao encerrar a sessão, o corregedor-geral agradeceu imensamente a todos que contribuíram para a realização dos trabalhos correicionais no TRT da 20ª Região. Logo em seguida, concedeu entrevista à imprensa.
(Com informações da CGJT. Foto: TRT20)
Fonte: TST