Na recente campanha ?Conciliar é Legal?, do Conselho Nacional da Justiça, com o envolvimento de todos os órgãos do Poder Judiciário, as ações na Justiça do Trabalho geraram R$ 5,9 milhões, em apenas cinco dias, de arrecadação para os cofres públicos ? recolhimento ao INSS, imposto de renda e outros tributos federais. No período de 14 a 18 de setembro, foram realizadas 21.714 audiências, das quais 8.121 (37%) resultaram em acordos.
No ranking geral elaborado pelo CNJ, que compreende a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e a dos Estados e do Distrito Federal, os três primeiros colocados são os TRTs do Pernambuco (6ª Região), Bahia (5ª Região) e Campinas (15ª. Região). Além deles, aparecem os TRTs de Minas Gerais (3ª Região), em quinto lugar, Goiás (18ª Região), em sexto, e Maranhão (16ª. Região), em décimo lugar. Com isso, seis dos Tribunais Regionais do Trabalho estão entre os 10 melhores colocados no ranking do CNJ.
Esses dados são particularmente relevantes, em face do expressivo volume de arrecadação decorrente das decisões e acordos na Justiça do Trabalho, cuja média anual é superior a R$ 2 bilhões. Somente até o primeiro semestre de 2009, as ações trabalhistas geraram arrecadações no valor de R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos.
Fonte: TST