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Voto do ministro Aldir Passarinho na representação que multou o PT e a pré-candidata Dilma Rousseff

Confira abaixo a íntegra do voto do ministro Aldir Passarinho apresentado durante a sessão de ontem (13) no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a aplicação de multa de R$ 20mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) e de R$ 5mil a sua pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff.

Além da multar o PT e Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada, o ministro cassou o direito do partido de exibir o programa partidário nacional no primeiro semestre de 2011.

Seu voto foi acompanhado pela maioria dos ministros, ficando vencido apenas o ministro Marco Aurélio no ponto em que defendia multa de R$ 20 mil, tanto para o PT, responsável pela propaganda, quanto para Dilma, que foi a beneficiária do programa, pela pratica de propaganda irregular.


Leia a íntegra do voto


Fonte: TSE

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Voto do ministro Aldir Passarinho na representação que multou o PT e a pré-candidata Dilma Rousseff. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/tse/voto-do-ministro-aldir-passarinho-na-representacao-que-multou-o-pt-e-a-pre-candidata-dilma-rousseff/ Acesso em: 13 mar. 2026
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