O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou a perda do mandato eletivo, por infidelidade partidária, do vereador Antonio Carlos Bertoleti, do PSDB de Vargem Grande do Sul. A decisão foi tomada na sessão de terça-feira (24), por maioria de votos.
A corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária, conforme as hipóteses previstas na Resolução TSE nº 22.610/07. Bertoleti deixou o PTB e foi para o PSDB.
A Resolução prevê apenas quatro hipóteses para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro partido, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
Da decisão, cabe recurso ao TSE.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-SP.
Fonte: TSE