O deputado estadual Alex Spinelli Manente (PPS-SP) foi absolvido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão plenária desta quinta-feira (4), da acusação de compra de votos, abuso de poder político e de poder econômico nas eleições de 2006.
O Ministério Público Eleitoral acusou o parlamentar de ter realizado, durante a campanha, diversos pagamentos em dinheiro e de arrecadar recursos antes da abertura de conta bancária específica para a campanha.
Ele também foi acusado de receber recurso de pessoa jurídica acima do limite legal, abuso de autoridade e de poder político, que teria sido praticado por meio de seu pai, Otávio Manente, secretário de Obras de São Bernardo do Campo.
Segundo o MPE, o secretário coagiu funcionários comissionados sob sua chefia a doarem valores para a campanha eleitoral do filho.
O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, rejeitou o recurso do Ministério Público. Segundo Marcelo Ribeiro, não há prova nos autos de coação de servidores públicos para votar em Alex Spinelli. Seu voto foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais ministros da Corte.
O ministro salientou que doação realizada por empresa, acima do limite legal de 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, não caracteriza, por si só, abuso de poder. Segundo Marcelo Ribeiro, é necessária a comprovação do potencial desse fato para influir no resultado da eleição de 2006 em São Paulo.
As contas do candidato já haviam sido aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Processo relacionado:
RCEd 767
RV/EM
Fonte: TSE