1° de dezembro de 2011 – 19h17
Ministro Arnaldo Versiani durante sessão do TSE. Brasilia/DF 22/11/2011 Foto:Nelson Jr./ASICS/TSE
O senador Francisco Dornelles, presidente do diretório nacional do Partido Progressista (PP), protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (1º), consulta sobre fidelidade partidária e suplente. O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani (foto).
Em tese, os questionamentos do senador são os seguintes:
a) Considerando que A foi eleito deputado federal pela coligação X.
b) Considerando que B foi eleito 1º suplente da coligação X.
c) Considerando que C foi eleito 2º suplente da coligação X.
d) Considerando que B filiou-se a partido não integrante da coligação X.
e) Considerando que A foi investido em um dos cargos previstos no inciso I do art.56 da Constituição Federal.
Indaga-se:
? Poderá C ser convocado pela Câmara dos Deputados para assumir o mandato de A, ignorando-se B?
Base legal
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
AR/LF
Processo relacionado: CTA 179807
Fonte: TSE