09 de agosto de 2011 – 15h05
Fachada do TSE. Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE
Em audiência pública marcada para as 15h desta quarta-feira (10) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Arnaldo Versiani debaterá com os representantes dos partidos políticos cinco resoluções que orientarão as eleições municipais de 2012. Estarão em debate representações, assinatura digital do sistema, cédulas de contingência, formulários e lacres para as urnas eletrônicas. As minutas das resoluções já estão disponíveis no site do TSE (clique aqui).
Até o dia 5 de março do ano da eleição, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo ao caráter regulamentar e sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na Lei nº 9.504/1997, pode expedir todas as instruções necessárias para sua fiel execução, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.
O presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, já revelou, contudo, a intenção de aprovar até o final deste ano todas as resoluções que orientarão o pleito de 2012. Esta antecipação permite adiantar procedimentos como licitações que precisam ser feitas e treinamento do pessoal que trabalhará nas eleições, o que resulta na redução dos custos.
Temas
A primeira resolução em debate nesta quarta-feira ?dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97?. A segunda resolução ?dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais?.
A terceira trata das “cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012?. A quarta ?dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012?. E por fim, a quinta resolução a ser debatida se refere aos “modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições 2012?.
Outros audiências
Estão previstas para agosto mais três audiências, para tratar dos seguintes temas: pesquisas eleitorais, apuração de crimes eleitorais e registro de candidatos, no dia 17; atos preparatórios, no dia 24; e propaganda eleitoral, no dia 31. E para setembro está prevista a realização da última audiência pública, no dia 14, para discutir arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas.
MB/LF
Fonte: TSE