Os ministros Arnaldo Versiani e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediram à Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) que fixe em um valor único, e mais baixo possível, a taxa a ser cobrada nas doações feitas a partidos e candidatos por meio de cartão de crédito, nas eleições de 2010.
O tema foi discutido em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18) em Brasília com a Abecs e com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A reunião foi marcada para esclarecimentos de alguns pontos levantados por partidos políticos na audiência pública que discutiu, no TSE, no último dia 4, a minuta da instrução sobre doação por meio de cartão de crédito.
No encontro, o ministro Versiani, relator das instruções das eleições 2010,indagou as entidades sobre a possibilidade de os recursos doados serem disponibilizados aos partidos e candidatos em prazo menor do que o convencional. Versiani ressaltou, também, que os candidatos e partidos têm de ter acesso à identificação dos doadores para que possam prestar contas à Justiça Eleitoral.
Extrato
Tendo em vista que os candidatos só podem contrair dívidas eleitorais até o dia da eleição, o ministro Henrique Neves pediu às administradoras que os candidatos tenham acesso a extrato de recursos doados até o dia do pleito e que estarão disponíveis posteriormente, para que possam planejar os seus gastos.
Tanto a ABECS quanto a Febraban demonstraram ser possível atender as solicitações dos ministros. Uma nova reunião sobre este tema deve ser realizada nos próximos dias. O Plenário do TSE tem de aprovar as instruções das eleições 2010 até o dia 5 de março.
Leia a íntegra da minuta de doação por meio de cartão de crédito
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17/0/2010: TSE e Febraban discutem normatização para doação por cartão de crédito
GA
Fonte: TSE