O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não conheceu, na sessão desta quinta-feira (22), recurso proposto pela coligação Por Amor a Canaã que pedia a impugnação do registro de candidatura de Anuar Alves da Silva, eleito prefeito de Canaã dos Carajás (PA) em 2008, por rejeição de contas pela Câmara Municipal, o que o tornaria inelegível. O TSE entendeu, no entanto, que o candidato não era inelegível no momento do pedido de registro.
A coligação sustentou que a Câmara de Vereadores teria aprovado decreto legislativo em dezembro de 2007, rejeitando a prestação de contas de Anuar Alves de 2002, época em que ocupava a prefeitura.
O relator do processo no TSE, ministro Fernando Gonçalves, destacou que, de acordo com os autos, o decreto de 2007 foi anulado por um outro, de maio de 2008, já que Anuar Alves não havia sido notificado pela Câmara Municipal para se defender por ocasião do exame do primeiro.
Diante da anulação do primeiro decreto legislativo, segundo o ministro, não pesava contra Anuar Alves qualquer obstáculo, relacionado à rejeição de contas pela Câmara de Vereadores, por ocasião do pedido de registro de candidatura.
A decisão do TSE foi unânime.
Processo relacionado: Respe 35476
EM/CM
Fonte: TSE