O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, negou ação cautelar proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) que pretendia suspender as eleições indiretas para governador e vice-governador de Tocantins. As eleições estão marcadas para esta quinta-feira (8), a partir das 20h, na Assembléia Legislativa do estado.
O presidente do TSE afirmou não vislumbrar, em juízo provisório, ?plausibilidade jurídica nas alegações dos autores?, especialmente porque o Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento de medida liminar em ação relativa ao caso, concluiu pela constitucionalidade da lei estadual, que disciplinou o procedimento das eleições indiretas.
Com a rejeição da cautelar, o pedido de liminar na ação ficou prejudicado.
Processo relacionado:
AC 3344
EM/BA
Fonte: TSE