O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixou o dia 29 de junho, no horário das 20h às 20h05, como a nova data de transmissão da propaganda partidária do Partido Comunista Brasileiro (PCB) em rede nacional de rádio no primeiro semestre de 2010. O ministro determinou a nova data já que o programa do partido deixou de ser veiculado no dia 25 de março deste ano, por falha na geração do sinal pela Rádio MEC.
Por ocasião da primeira data, as rádios Globo, Mundial, Globo Eldorado, Excelsior e Tiradentes, entre outras, informaram ao TSE que o programa do PCB em cadeia de rádio não havia sido transmitido pelas emissoras por falta de sinal da geradora, no caso a Rádio MEC.
Intimada pela Corte a prestar esclarecimentos, a Rádio MEC informou que, devido a uma falha cometida por um de seus funcionários, o programa entregue pelo partido realmente não foi transmitido. A emissora se prontificou então, perante o TSE, a realizar a geração da propaganda partidária do PCB em outra data.
O ministro Arnaldo Versiani destaca, em sua decisão, que a jurisprudência do Tribunal tem admitido a concessão de novos espaços para propaganda partidária se a falta de transmissão do programa não ocorreu por culpa do partido.
Embora as cadeias nacionais (de rádio e TV) para a veiculação de propaganda partidária sejam formadas, em regra, às quintas-feiras, o ministro Arnaldo Versiani fixou uma terça-feira (29 de junho) para a transmissão da propaganda partidária do PCB em cadeia de rádio, já que todas as quintas-feiras deste semestre já se encontravam preenchidas por transmissões de programas partidários de outras legendas, já deferidos pela Corte. A Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos) permite, caso o TSE entenda ser necessário, a transmissão de programas partidários em cadeias nacionais em outros dias, fora as quintas-feiras.
A geração do programa partidário do PCB no rádio ficará a cargo da Rádio MEC AM FM-RJ no dia 29 de junho.
Processo relacionado:
PP 22
EM/LF
Fonte: TSE